Declaração da Corrente Comunista Revolucionária-CCR (seção no Brasil da CCRI) 13 de outubro de 2018, www.elmundosocialista.blogspot.com
As eleições gerais brasileiras realizadas no último domingo dia 07 de Outubro resultaram com o candidato ultra-reacionário da extrema direita Jair Bolsonaro-PSL em primeiro Lugar e Fernando Haddad do PT em segundo lugar , obrigando a ocorrer o segundo turno. Bolsonaro ganhou 46 por cento dos votos válidos, apenas 4 por cento abaixo do que seria necessário para ganhar no primeiro turno. Muito mais do que a mídia tradicional, o papel das redes sociais foi determinante para essa vitória parcial de Bolsonaro. Além disso, 4 dias antes, os influentes líderes pastores das várias igrejas evangélicas, fundamentalistas cristãs abandonaram a candidatura da direita tradicional do PSDB, Geraldo Alckmin, transferindo milhões de votos em favor do candidato do PSL.
Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo, ficou em segundo lugar, com 29% dos votos válidos, o que corresponde a aproximadamente 30 milhões de votos. Considerando que o voto é obrigatório no Brasil A abstenção e os votos inválidos alcançaram um recorde de 40 milhões de votos. O caráter do regime exceção fica mais claro quando dez dias antes da eleição a Suprema Corte cassou os votos de 3,5 milhões de eleitores, principalmente da região nordeste, principal base eleitoral do PT, porque supostamente não fizeram o registro dos seus nome na biometria.
Em resumo, o candidato Jair Bolsonaro se beneficiou da ausência, da omissão e do cancelamento desses eleitores que somados juntam 43 milhões de eleitores. Na verdade, Bolsonaro só obteve por volta de 30% votos do número de eleitores inscritos.
O Congresso (deputados federais e senadores) eleito agora para tomar posse em 2019 possui uma caracterização mais conservadora e reacionária do que aquele eleito em 2014 e que majoritáriamente aprovou o golpe de estado de 2016 que removeu a ex-presidente eleita do Partido dos Trabalhadores Dilma Rousseff. Quem mais perdeu cadeiras no congresso, por grande ironia foram os partidos da direita tradicional que comandaram a política nacional desde o fim da ditadura militar: PSDB e PMDB elegeram somente pouco mais da metade do que conseguiram em 2014. A criminalização da política patrocinada pelo processo supostamente contra a corrupção denominada “Lava Jato” atingiu em cheio não somente o partido dos Trabalhadores, mas a velha guarda direitista também envolvida nas investigações.
Esse espaço foi ocupado por novos deputados e senadores ligados ao candidato de extrema direita, Jair Bolsonaro do PSL. Aliás, o Partido Social Liberal (PSL) de Jair Bolsonaro, composto por militares, fundamentalistas cristãos,e reacionários de toda espécie elegeu até o fechamento desta edição 52 deputados federais e quatro senadores em 16 estados. Essa extrema direita defende uma agenda econômica profundamente neoliberal que aumentará em muito os ataques à classe trabalhadora. Em termos de comparação, as propostas anunciadas pela equipe econômica de Bolsonaro apontam para pior do que todos os ataques aos trabalhadores já feitos pelo presidente Michel Temer nesses últimos dois anos, a única diferença agora é o acrescentar de atitudes do tipo racista, chauvinista, misógino, anti-imigrantes, anti LGBTs, anti povos indígenas, etc.
Conforme relatamos em vários artigos, a democracia burguesa no Brasil tem sido enormemente enfraquecida. Por trás da fachada de um sistema parlamentar, existe um novo regime militar disfarçado desde fevereiro deste ano, que começou com a intervenção militar na cidade do Rio de Janeiro. O desmoralizado e impopular governo Michel Temer é agora um governo supervisionado pelos militares. Também a Suprema Corte abandonou sua aparência de “imparcialidade” e leva em conta em suas decisões as “sugestões” do comando do exército. Isso é tão explícito que o novo presidente da Suprema Corte, Dias Toffoli, que assumiu o cargo em setembro deste ano, convocou como conselheiro o general aposentado Fernando Azevedo e Silva. Ele é um general influente no exército que acaba de deixar o Chefe do Estado Maior do Exército, o braço executivo do comando do Exército.
E é preciso lembrar que atualmente no Brasil não existe democracia. Estamos num disfarçado novo regime militar desde fevereiro deste ano com a intervenção militar na cidade do Rio de Janeiro. O desmoralizado e impopular governo de Michel Temer é hoje um governo tutelado pelos militares. O Supremo Tribunal Federal leva em consideração em suas decisões as “sugestões” do comando do exército. Isso está tão explícito que o novo presidente da Suprema Corte, Dias Toffoli, tendo tomado posse em setembro deste ano chamou como conselheiro o general aposentado Fernando Azevedo e Silva. Trata-se de um general influente no meio militar que acabou de deixar a chefia do Estado Maior do Exército, o braço executivo do comando do Exército.
Assim, mesmo na remota possibilidade que Fernando Haddad-PT consiga superar as dificuldades dessa campanha e chegar a vencer, sua governabilidade estará altamente enfraquecida. Não estaria descartado um novo impeachment. Ele enfrentaria a desconfiança dos quartéis, um judiciário hostil, uma mídia monopolizada conservadora igualmente raivosa, um congresso amplamente opositor.
O grande erro do Partido dos Trabalhadores naqueles em todos esses anos foi confiar apenas e cegamente no caminho eleitoral e suas alianças podres com partidos de direita que levaram a algumas políticas neoliberais como a reforma previdenciária de Lula da Silva em 2002, algumas privatizações, generosos subsídios para ruralistas, milhões de dólares para a mídia, incluindo o império de mídia da Rede Globo de Televisão. Todos sem exceção se voltaram contra o PT e o removeram do governo. Foram esses setores que através de um golpe de estado levaram ao poder o governo Temer, que aprofundou muito mais as políticas econômicas neoliberais do que o que teria sido possível em um governo do tipo de Frente Popular sob Lula ou Dilma.
Por tudo isso, nós do CCR reafirmamos da necessidade de não ter ilusões quanto à limitada democracia burguesa e o sistema corrupto sistema parlamentar. No entanto, defendemos incondicionalmente todos os direitos democráticos, seja contra os golpistas, contra os militares ou as instituições. Combinamos essa defesa dos direitos democráticos com a convocação de uma Assembleia Constituinte Revolucionária com delegados eleitos pelos trabalhadores e setores populares que possam debater e construir propostas para solucionar os grandes problemas do povo brasileiro.
Também defendemos o cancelamento de todas as reformas neoliberais estruturais feitas pelo governo reacionário de Michel Temer. A riqueza nacional do Brasil foi "roubada" pelas privatizações (Petrobras; Eletrobras; Embraer; Pré-Sal) em favor dos países imperialistas, incluindo a China. A reforma trabalhista destruiu os direitos históricos dos trabalhadores, os grandes proprietários de terra latifundiário agora têm permissão para destruir as florestas, a reforma educacional destruiu qualquer chance de formar um senso crítico e democrático para nossa juventude.
Como dissemos em nosso último artigo referente às eleições presidenciais “No passado, a CCR não chamou pelo apoio crítico para Lula ou Rousseff, porque as candidaturas sempre tiveram um caráter de frente popular simbolizado pelo fato de o vice-presidente era do PMDB, um partido conhecidamente da burguesia. Desta vez é diferente, já que eles têm um vice-presidente do PCdoB, que é claramente um pequeno partido operário burguês”. Em tal situação, é importante que os revolucionários chamem pelo voto crítico para o candidato Fernando Haddad do PT. Sabemos Haddad é um político reformista. Mas essa eleição reflete uma polarização de classe significativa e o PT e seu candidato refletem - de maneira reformista - as aspirações da classe trabalhadora e de todos os segmentos anti-golpistas da sociedade. Os revolucionários precisam explicar pacientemente aos trabalhadores porque a política reformista do PT e suas antigas alianças inevitavelmente levam ao fracasso e por que um programa revolucionário, com um partido verdadeiramente revolucionários lutando por um governo de trabalhadores, em estreita aliança com os pobres urbanos e rurais, é o único caminho a seguir!
* Não à criminalização de manifestações políticas e à criminalização dos movimentos sociais!
* Liberdade imediata para Lula da Silva!
* Segurança pública não é o papel das Forças Armadas! Pelo cancelamento da intervenção militar federal no estado do Rio de Janeiro!
* Pela criação de comitês de ação em fábricas, sindicatos, bairros, favelas e regiões periféricas em defesa de nossos direitos e contra o governo golpista e contra qualquer intervenção militar! Pelos comitês de autodefesa dos trabalhadores e pobres nos bairros e periferias!
* Abaixo a lei constitucional que permite ao exército intervir em questões políticas!
* Pela Assembléia Constituinte Revolucionária!
* Por um governo dos trabalhadores em aliança com os pobres urbanos e rurais!
* Por um partido operário revolucionário - um novo Partido Mundial da revolução socialista! Pela quinta internacional!
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