A política do governo Dilma de
renúncia fiscal de milhões de reais em favor do grande patronato tem como
consequência a redução do repasse de verbas federais para Estados e municípios.
Em virtude disso os efeitos sobre a classe trabalhadora da crise econômica
mundial que tem como eixo Europa e EUA se manifestam primeiramente no Brasil
através do arrocho salarial do funcionalismo e da falência dos já precários
serviços sociais dos governos estaduais e municipais como saúde e educação.
A Câmara Municipal de Juazeiro do
Norte-CE aprovou em 6 de junho projeto do prefeito Raimundo Macedo (PMDB) que
reduz em até 40% o salário dos professores da rede pública do Município. Para
não parecer tão ilegal, a prefeitura atacou os abonos mas ainda não o salário
base. Todos os governos burgueses arrocham o salário dos servidores públicos,
quando pressionados relutam em reajustar de acordo com a inflação real, quando
tem que ceder pela pressão das greves, negam-se a dar efetivos incorporados aos
salários para em situações como essa retirar com a mão direita o que foram
obrigados a dar pela esquerda. Todavia, abonos ou salários bases, os nada menos
que 40% arrancados dos professores de Juazeiros fazem uma enorme diferença para
quem já recebe tão pouco como os trabalhadores em educação.
Esse é um fato sem precedentes no
Brasil, mas não é novidade nenhuma em países da Europa como Grécia, Espanha e
Portugal. A crise econômica mundial de 2008, que teve como seu epicentro os
EUA, detonou um processo em que a burguesia mundial para garantir recursos
estatais para socorrer seus prejuízos , diante da diminuição da taxa de lucros,
retira dos Estados Nacionais as verbas destinadas à educação, saúde, transporte
e habitação. O que restou, na Europa, do
chamado Wellfare State (O Estado do Bem Estar Social) foi retirado sem maiores
problemas judiciais. Estão sendo rasgadas as leis que asseguravam o “direito
adquirido”. A burguesia passa por cima de suas próprias leis em momentos de
crise. O resultado está sendo: cortes ou reduções de pensões, eliminação ou redução de
convênios médicos (seguros de saúde), aumento de jornadas de trabalho ,com
redução de salários, centenas de milhares de demissões, etc.
A péssima notícia para nós
trabalhadores é que essas medidas estejam chegando ao Brasil. Primeiro numa
região distante de metrópoles como São Paulo ou Rio de Janeiro, mas que se
forem confirmadas tais medidas em toda as batalhas jurídicas que virão, será um
dos mais violentos golpes que a classe trabalhadora brasileira, em especial os
funcionários públicos sofrerão em sua história. Muitos podem perguntar: “mas
isso não é inconstitucional?”, “Nós não temos direitos adquiridos?”. O problema
crucial é que o sistema é capitalista, e portanto, todo sistema judiciário(
assim como o legislativo e executivo) faz parte desse sistema. Sendo assim, não
está de forma alguma garantido o que comumente se chama “direito garantido”.
Haja vista o que ocorreu com as reformas da Previdência de FHC e Lula. Hoje o
funcionário público trabalha mais anos para poder se aposentar. O caso mais
escandaloso é o das professoras públicas que , antes da Reforma da Previdência
de Lula, podiam se aposentar aos 25 anos de trabalho, e , desde a aprovação
dessa reforma elas têm que esperar a idade de 50 anos para poderem usufruir
desse benefício. E todos sabemos como é desgastante ser professor em escola
pública no Brasil.
Não podemos nos enganar. Nem
podemos nos acomodar. O que está acontecendo em Juazeiro do Norte é apenas um
balão de ensaio para o que poderá vir depois. As consequências do que ocorre
hoje no sertão do Brasil chegarão às metrópoles se não houver resistência. Há
que lembrar que a mesma falsa idéia de que temos direitos garantidos por lei,
esbarra em outra famigerada lei criada nos tempo de FHC e continuada por Lula e
Dilma: a LRF, Lei de Responsabilidade Fiscal. Tal lei não permite que o gasto
com o funcionalismo público não ultrapasse 55%? 57%? Da folha de pagamento. E é
exatamente isso que o prefeito de Juazeiro do Norte alega para rebaixar os
salários dos professores em 25%, ou seja, o departamento jurídico de sua
administração está se baseando na LRF e dane-se o direito adquirido.
Fica claro a todos nós que temos
que estender a máxima solidariedade aos colegas de Juazeiro do Norte. Temos que
nos mobilizar, não só para denunciar a prefeitura local, mas também o governo
Dilma, cuja política criou as condições desse ataque.Além disso temos que
convocar as entidades do funcionalismo público, os sindicatos e as centrais sindicais, para um amplo repúdio a
tal ataque.
Não permitiremos que se realize
no Brasil os sonhos da burguesia de que
“novos Juazeiros virão!” Mais do que nunca o ataque a um é um ataque a todos. Precisamos
repudiar com todas as nossas forças e bradar em alto e bom som contra os planos de austeridade: Não Passarão!
Em cada uma de nossas categorias precisamos constituir coletivos classistas e
revolucionários para derrotar a política de austeridade ,antes que ela se ponha
de pé, seja derrotando o aumento das passagens dos transportes coletivos, seja
impulsionando greves por tempo indeterminado por aumento real de salários, seja
combatendo privatizações como as dos hospitais. É preciso constituir uma
oposição operária e revolucionária ao governo Dilma, Alckmin e Haddad e a todas
as alternativas burguesas que governam o país e/ou que se postulam candidatos
em 2014.
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