Declaração da Corrrente Comunista Revolucionária´-CCR, Seção Bresileira
da Corrente Comunista Revolucionária Internacional-CCRI, 30 de abril de 2018
No início do mês de abril, 159 pessoas
foram presas a festa supostamente apontada como sendo promovida por milicianos
num bairro de periferia da cidade do Rio de Janeiro. O termo
"milícia" no Rio de Janeiro está associado a práticas ilegais de
grupos formados em comunidades urbanas de baixa renda, como conjuntos
habitacionais e favelas, sob a alegação de combater o crime do narcotráfico. Essas
milícias formadas por policiais, bombeiros, vigilantes, agentes penitenciários
e militares, fora de serviço ou na ativa. Tais grupos se mantêm com os recursos
financeiros provenientes da extorsão da população e da exploração clandestina
de gás, televisão a cabo, máquinas caça-níqueis, crédito pessoal, imóveis etc.
Ou seja, muitas das favelas da cidade do Rio de Janeiro ou estão sendo
comandadas pelo tráfico ou por essas milícias.
O jornalista Fernando Brito do website www.tijolaço.com.br informa que, dos 159
aprisionados, 139 não tinham antecedentes criminais ou quaisquer investigações
que os envolvessem em atividades criminosas, deveriam, portanto, ser liberados
imediatamente. Mas não foram.
A
mídia correu a entrevistar o Ministro da Segurança, Raul Jungmann, diz que espantosamente
declarou que “essas pessoas têm que
explicar o que estavam fazendo lá, em uma festa de milícia, numa festa de
bandido”. Mães, mulheres, filhos dos 139 presos por terem ido à dita festa
pedem que eles sejam postos em liberdade imediatamente, porque ir a uma festa,
qualquer que seja, não é crime. Ou melhor, não era.
No Brasil dos
processos judiciário atuais típicos de regime de exceção, é você cidadão que tem
de provar que é inocente, enquanto isso eles dizem que você é culpado por
antecipação. Isso não é nada mais nada menos a confirmação de que vivemos um
estado policial.
O
golpe de estado parlamentar que destituiu a presidente Dilma Roussef em função
de alegadas manobras fiscais não só abriu caminho para as denominadas medidas
econômicas estruturais neoliberais como vem destruindo os poucos direitos
democráticos dos cidadãos. Ou seja, para evitar a resistência da classe
trabalhadora e oprimida contra as medidas de ajuste fiscal, a classe dirigente sente
necessidade de endurecer o regime. Não há mais por parte da classe dirigente e
da burguesia nacional e do imperialismo espaço para governos de conciliações e
reformistas como o PT ou mesmo qualquer outro partido de esquerda.
A condenação e prisão do ex-presidente
Lula da Silva, sem provas concretas, só foi possível porque durante o processo
comandado pelo Juiz Sergio Moro várias garantias dos direitos individuais foram
ignoradas, como o não acesso supostas provas, gravações ilegais, cerceamento à
defesa, falsos testemunhos de delatores, etc.
E para confirmar o regime de exceção, a ameaça explícita do general
comandante do exército de intervenção militar nacional caso o Supremo Tribunal
Federal concedesse Habeas Corpus ao ex-presidente.
O processo fraudulento que levou à
prisão do ex-presidente Lula da Silva pode se resumir da seguinte forma: 1)
Condenado por ser supostamente proprietário de um apartamento triplex, mas os
registros oficiais do cartório apontam que a proprietária e a construtora OAS.
2) Condenado por que foi feita uma suposta reforma no apartamento no valor de 1
milhão de reais, inclusive com elevador privativo, mas o movimento MTST ocupou
semana passada o triplex por algumas horas e, surpresa, não existiu reforma
nenhuma e o elevador simplesmente não existe. A golpista mídia tradicional
liderada pela famigerada Rede Globo ignora a informação. A repercussão negativa
da fraude está se espalhando pelo Brasil e pelo mundo na campanha internacional
“Lula Livre!”. Lula da Silva é hoje um dos presos políticos mais famosos do
mundo. No entanto. o mais importante para o regime é impedir a candidatura do
político que tem quase 40% de intenção de votos válidos para presidente da
República nas eleições de outubro.
As eleições presidenciais estão previstas
para a primeira semana de outubro sob forte crise política e econômica. O
Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu somente 1,0% em 2017, na
primeira alta após dois anos consecutivos de retração. O setor industrial e de
vendas está estagnado. O desemprego alcança quase 12% da população ativa,
totalizando 2 milhões de trabalhadores desempregados.
Esses
governos do tipo reformistas, exatamente pelo fato de porque seu poder depende
muito do apoio popular entre os trabalhadores, assim como dos camponeses
pobres, dos pobres urbanos ou das camadas médias inferiores, são obrigados a
fazer várias concessões às expectativas de seus apoiantes populares. Isso
geralmente resultará em certas reformas sociais, programas de subsídios
estatais para pobres urbanos ou rurais, reformas democráticas que limitam até
certo ponto o poder do aparato repressivo do Estado repressivo, reformas
econômicas ou políticas que reduzam o domínio das potências imperialistas
estrangeiras, etc. Naturalmente,
tais governos não põem em perigo o sistema capitalista e se tornam prejudiciais
para a classe trabalhadora e os oprimidos no sentido de que eles desmobilizam
as lutas. No entanto, ao mesmo tempo, eles podem provocar a agressão da classe
dominante, pois tais governos populares podem se tornar um obstáculo temporário
para a cruel ofensiva dos capitalistas, e esse é o caso atual da situação
política do Brasil. O regime golpista neoliberal, orientado pelo imperialismo
americano quer acabar com os direitos econômicos políticos e sociais
conquistados últimos 70 anos. Eles querem o estado mínimo para os
trabalhadores, mas que sirva aos interesses da burguesia nacional e
internacional.
Nós
da CCR reafirmamos o chamado aos partidos reformistas e socialistas, sindicatos
e organizações populares (por exemplo, PT, PCdoB, CUT, MST, PSOL) a estabelecer
imediatamente uma frente única de massas para organizar uma luta massiva contra
os ataques reacionários. Precisamos da criação de comitês de ação em fábricas,
sindicatos, bairros, favelas e regiões periféricas para organizar as massas e
planejar democraticamente a luta. Precisamos de um congresso nacional de
delegados de todos os partidos e organizações de massa, bem como dos comitês de
ação, a fim de organizar a luta. Também chamamos pela criação de comitês de
autodefesa que sejam essenciais para resistir aos bandidos fascistas e à
repressão do Estado.
Sem
ter qualquer ilusão sobre a limitação da democracia burguesa e do sistema
parlamentar corrupto, defendemos incondicionalmente todos os direitos
democráticos contra os golpistas militares e institucionais. Combinamos tal
defesa dos direitos democráticos com um chamado por uma assembleia constituinte
revolucionária com delegados eleitos
pelos trabalhadores e setores
populares que possa debater e construís propostas para resolver os grandes problemas
do povo brasileiro.
Nós
chamamos a todos os ativistas que concordam com nossa análise e estratégia para
a importante situação atual para unir forças e unir-se a nós em nossos esforços
para construir um partido revolucionário!
* Não à
criminalização das manifestações políticas e à criminalização dos movimentos
sociais!
* Segurança
pública não é papel das Forças Armadas! Pelo cancelamento da intervenção
federal militar no estado do Rio de Janeiro!
* Pela criação
de comitês de ação nas fábricas, sindicatos, bairros, favelas e regiões
periféricas em defesa de nossos direitos e contra o governo dos golpistas e
contra qualquer intervenção militar! Por comitês de autodefesa dos
trabalhadores e pobres nos bairros e periferias!
* Abaixo o
dispositivo constitucional que permite ao exército a intervenção em assuntos
políticos!
*Pela Assembleia
constituinte Revolucionária!
* Por um partido
operário revolucionário- um novo partido mundial da revolução socialista! A
Quinta Internacional
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