Argélia: vitória da Insurreição Popular !

Argélia: vitória da Insurreição Popular contra Bouteflika e seu Sistema!

Organizar Comitês de Ação! Por uma Greve Geral e uma Revolta Popular para derrubar o Regime! Por um Governo de Trabalhadores e  Camponeses Pobres!

Declaração da Corrente Comunista Revolucionária Internacional, 9 de março de 2019, www.thecommunists.net

Version Française:

https://www.thecommunists.net/home/fran%C3%A7ais/algerie-victoire-de-l-insurrection-populaire-contre-bouteflika-et-son-systeme/

1. Estamos testemunhando o início da revolução argelina. Desde 22 de fevereiro, dezenas de milhares de pessoas se manifestam diariamente contra a candidatura do presidente Abdelaziz Bouteflika para um quinto mandato. Manifestações em massa - incluindo uma greve estudantil - ocorreram em Argel (onde os protestos foram banidos desde 2001), em Orã e Constantino, bem como em outras cidades e vilarejos. As pessoas cantam slogans como "Hey Bouteflika, não haverá um quinto mandato", "Al-Shaab yureed isqat al-nidham!" ( "O povo quer a queda do regime!" - um slogan cantado tantas vezes ao longo dos últimos 8 anos desde o início da revolução árabe), "É uma república, não uma monarquia" e "As pessoas  recusam Bouteflika e [seu irmão e seu conselheiro] disseram ".Até mesmo a prestigiada Organização Nacional Mojahedin - veteranos que lutaram ao lado de Bouteflika na guerra de independência de 1954-1962 contra a França - pediu que as pessoas participassem dos protestos.

2. Bouteflika, 82 anos, é um ditador doente que assumiu o poder em 1999. Sofreu um derrame em 2013 e não fala em público desde então. Ele passa a maior parte do tempo em hospitais na França e na Suíça. De fato, a Argélia tem sido uma ditadura militar capitalista desde 1991, quando o comando militar cancelou uma eleição em que um partido islâmico estava prestes a vencer. Uma década de repressão bárbara se seguiu, durante a qual cerca de 200 mil pessoas foram mortas e as forças de segurança esmagaram a insurgência que se seguiu. Hoje, Bouteflika é um fantoche senil de seu irmão Said e um punhado de generais poderosos.

3. As manifestações foram desencadeadas - como todos os outros casos da Revolução Árabe - pela combinação de crescente pobreza e desigualdade, assim como por uma ditadura corrupta e moribunda. Metade da população tem menos de 30 anos, mas mais de um quarto  está desempregada. O país continua a ser uma semi-colônia capitalista dependente do mercado mundial imperialista. Petróleo, gás e seus derivados representam cerca de 30% do produto interno bruto da Argélia e cerca de 95% do total das exportações do país. Quando as manifestações em massa surgiram em 2011 - como parte da Revolução Árabe - o regime conseguiu pacificá-las por meio de um programa de políticas sociais do Estado, como o subsídio aos alimentos básicos, aumentos salariais e criação de emprego no setor público. No entanto, uma vez que o preço do petróleo tem vindo a diminuir desde 2014, o espaço de manobra do regime é mais limitado.

4. A Corrente Comunista Revolucionária Internacional (CCRI) saúda o início da Revolução Argelina e envia suas calorosas saudações aos heróicos trabalhadores e estudantes! Nós dizemos: vitória paraa revolta popular! Avançar para a segunda onda da Revolução Árabe! Os eventos na Argélia confirmam a avaliação da CCRI que, combinada com a luta de libertação em curso na Síria e manifestações em massa no Sudão, Argélia, Tunísia, Iraque, Jordânia, Irã e Líbano, estamos testemunhando uma retomada do processo revolucionário no Oriente Médio.

5. A CCRI afirma que a tarefa crucial do momento é que trabalhadores, estudantes e camponeses pobres se organizem em comitês de ação nos locais de trabalho, bairros, universidades e vilarejos. Esses comitês devem discutir e decidir sobre os próximos passos na luta e as demandas do movimento. Eles devem eleger os delegados e se reunir em uma convenção nacional. O movimento deve dar um passo à frente e lançar uma greve geral por tempo indeterminado em todo o país. Deve encorajar os soldados e a polícia a não atirarem na população, pelo contrário, virar as armas contra os generais. Eles devem chamar a Central Sindical  UGTA para apoiar totalmente o movimento. Da mesma forma, eles deveriam pedir um boicote às eleições vergonhosas programadas para 18 de abril. Além disso, é urgente criar comitês de autodefesa para combater qualquer repressão.

6. Tal greve geral nacional e protestos em massa devem levar a uma revolta popular e à derrubada de Bouteflika e toda a elite dirigente. É crucial não apenas substituir um ditador senil, mas também demolir toda a elite dominante - isto é, demolir o comando do exército capitalista, que está intimamente ligado aos setores mais ricos da burguesia.

7. A CCRI chama pela criação de um governo de trabalhadores e camponeses pobres com base em comitês de ação popular. Os revoltosos deveriam convocar uma assembléia constituinte revolucionária. Tal assembléia, controlada pelos conselhos populares e protegida por milícias populares, deve discutir o futuro político do país. Um governo de trabalhadores e camponeses pobres pobre deve expropriar os ricos e multinacionais e planejar a economia numa base socialista. Deve também conceder todos os direitos nacionais e culturais ao povo berbere. Da mesma forma, ele se oporia a todos os grandes poderes imperialistas, como os Estados Unidos, a França, a China ou a Rússia. Apoiaria as lutas de libertação popular na Síria, Palestina, Tunísia, Jordânia, Irã, Iêmen e outros países, e ajudaria a espalhar a revolução para o mundo árabe e a África.

8. A CCRI envia suas calorosas saudações a esses ativistas corajosos por iniciativas como Todos Contra o Quinto Mandato ou Mouwatana. No entanto, ao mesmo tempo estimulamos os militantes a se unirem em um partido revolucionário - tanto na Argélia quanto internacionalmente - com base em um programa socialista de libertação e solidariedade internacional com a luta dos trabalhadores e dos oprimidos de outros países. Juntem-se ao CCRI nesta grande tarefa!

* Construir comitês de ação em locais de trabalho, bairros, universidades e vilarejos! Eleger delegados para uma convenção nacional!

* Criar comitês de auto-defesa!

* Organizar uma greve geral! Vitória para a revolta popular!

*  Boicotar as eleições!

* Por uma Assembléia Constituinte Revolucionária!

* Por  um governo de trabalhadores  e camponeses pobres!

* Avançar para a segunda onda da Revolução Árabe! Viva a revolução socialista mundial!

* Por um   partido revolucionário como parte de um partido revolucionário mundial!

Secretaria Internacional da CCRI

REFORMA DA PREVIDÊNCIA:ORGANIZAR A GREVE GERAL CONTRA AS REFORMAS DE BOLSONARO

Declaração da Corrente Comunista Revolucionária-CCR

Seção Brasileira da Corrente Comunista Revolucionária Internacional-CCRI

https://www.thecommunists.net/ 05 de março de 2019

Em 20 de Fevereiro deste ano o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe econômica liderada pelo chicago boy Paulo Guedes entregaram  pessoalmente ao Congresso Nacional o projeto de emenda à constituição  que pretende alterar a Previdência social de quase todos os brasileiros Forças Armadas estão fora). Em discurso feito no Gabinete do Presidente da Câmara dos Deputados Bolsonaro afirmou que “eu errei no passado (ao ser contra as mudanças na previdência) e temos a oportunidade ímpar de realmente garantir para as futuras gerações uma previdência onde todos possam receber”.

A importância dada a esse evento  mostra que a aposta do governo é aprovar essa verdadeira destruição da previdência social o mais rápido possível. Por isso a necessidade do governo em  articular com o Congresso ao mesmo tempo que enfrenta uma crise interna que o colocou contra a parede após sucessivos escândalos de corrupção envolvendo o núcleo raivoso da família Bolsonaro e seus esquemas de falsos candidatos (candidatos laranjas) que marcaram a campanha eleitoral do partido do presidente o PSL e culminaram na demissão  forçada de um ministro de estado, Gustavo Bebbiano.

Esse projeto deve começar a tramitar depois das festas do  Carnaval pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. De acordo com ritual parlamentar qualquer mudança na constituição deve ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Isso não leva menos que três meses.

Os patrões e o governo já estão a fazer intensas propagandas para vender para a população a idéia de que pretendida reforma da previdência ataca supostos privilégios daqueles que ganham mais, reforçando mais uma vez o discurso distorcido culpando principalmente os trabalhadores dos serviços públicos e os supostos privilégios tanto do setor público como do setor privado.

Porém, basta uma simples análise da proposta elaborada por Paulo Guedes e sua equipe econômica composta de ultra-reacionários para se verificar na verdade se trata de um  profundo ataque aos direitos previdenciários dos trabalhadores cuja única e somente intenção é direcionar imensos recursos financeiros públicos para o grande capital financeiro ao implementar o regime de capitalização da previdência social, cujo modelo principal é o Chile. Tal modelo chileno, para ser implementado a ferro e fogo foi preciso uma ditadura sanguinária que matou mais de 30  mil pessoas.

É um ataque aos trabalhadores, às mulheres e aos mais pobres

Entre os vários pontos de proposta de mudanças nas aposentadorias vamos apresentar os principais pontos contra os trabalhadores em geral:

Idade Mínima

A idade mínima de aposentadoria será de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres, o que sequer garante aposentadoria integral, porque obrigatoriamente precisa ser combinada com 40 anos de contribuição.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Esse dispositivo garantia um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que estão em situação de extrema vulnerabilidade social (renda por pessoa do grupo familiar inferior a ¼ de salário mínimo). Caso seja aprovada a mudanbça só terá direito a receber o benefício de um salário mínimo aos 70 anos, recebendo um pequeno paliativo de R$ 400,00 a partir dos 60 anos, ou seja menos da metade do salário mínimo.

Aposentadoria integral

Para obter a aposentadoria integral os trabalhadores terão que contribuir 40 anos no mínimo e 20 anos para obter apenas 60% do benefício. Isso em uma situação em que mais de 40% dos trabalhadores brasileiros estão na informalidade, ou seja, quase 40 milhões de pessoas.[1]

Aposentadoria do trabalhador  Rural

Em relação à aposentadoria do trabalhador rural, a regra atual é de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens. Agora, a idade mínima para a trabalhadora rural será elevada para 60 anos, além disso, atualmente basta o trabalhador comprovar 15 anos de atividade rural, mesmo que nunca tenha contribuindo. Mas a partir das mudanças terá que contribuir obrigatoriamente  por 20 anos.

Aposentadoria dos Professores

Hoje se exige 25 anos de contribuição para mulheres e 30 para homens. Com as mudanças será preciso, para ambos os sexos, comprovar 30 anos de contribuição exclusivamente exercendo função de professor, dez anos de efetivo exercício de serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria. Além disso, será necessário ter idade mínima de 60 anos para homens e mulheres.

Cálculo de Vencimentos

Atualmente, o cálculo do valor do benefício considera a média de 80% das maiores contribuições, ou seja, 20% delas (as menores) são descartadas. Com a proposta de mudança o cálculo da aposentadoria a ser recebida pelos trabalhadores considerará a média de 100% das contribuições feitas ao longo de toda a  vida. Tal medida reduzirá enormemente o valor da pensão recebida.

Mudança de alíquota do desconto previdenciário

Os servidores públicos serão um dos setores mais afetados. A contribuição previdenciária deve aumentar dos 11% cobrados do salário hoje para 14%, podendo chegar a  22% do salário. O prefeito da cidade de São Paulo já se antecipou nesse quesito e em resistência mais de 80 mil trabalhadores da prefeitura de São Paulo estão em greve há 1 mês, a maioria são educadores. Trata-se, portanto,  de um verdadeiro confisco salarial contra os trabalhadores do setor público.

Militares

Assim como no Chile, estão fora da Reforma da previdência os  militares das Forças Armadas, os Policiais Militares e Bombeiros Militares.

Experiência  dessa reforma no Chile

No Chile existem 06 administradoras privadas de pensões que funcionam no sistema de capitalização individual. Com a aposentadoria bancada pelo trabalhador, as pessoas tiveram que entregar 10% de seus salários ao mercado especulativo, sem auxílio do Estado ou dos próprios empregadores. Para piorar, um aposentado no Chile recebe por entre 40 e 60% do salário mínimo. Esse mesmo sistema jogou na miséria muitos idosos. A taxa de suicídio entre idosos  é a maior na América Latina.

Uma intensa propaganda para convencer a população

O discurso do governo para convencer a população em relação à reforma da previdência é mentir descaradamente dizendo que o projeto irá reduzir desigualdades. No entanto, a reforma não faz nada além de reduzir de forma drástica os benéficos dos mais pobres, dificultar e restringir o acesso à aposentadoria a tal ponto em que no futuro a previdência pública será extinta.

As lideranças no Congresso, os economistas ligados ao mercado financeiro e a grande mídia monopolizada afirmam ,24 horas por dia, que a reforma irá combater privilégios no setor público e privado, uma verdadeira lavagem cerebral para uma parte da população absolutamente desinformada.

Além disso, todos eles afirmam que “sem reforma o país não poderá crescer, novos empregos não serão gerados e a renda do trabalhador não  aumentará”, além de que “o país irá quebrar pois não poderá financiar suas contas”.

Lutar contra a “reforma” da Previdência, organizar greve geral para derrotar a reforma da previdência

O sistema Previdência Social foi uma conquista histórica da classe trabalhadora, conseguida com muita luta através das mobilizações e greves desde o início do  século XX e que se tornou uma expressão institucional da solidariedade de classe e da ajuda mútua. Esta conquista está seriamente ameaçada.

Essa destruição da Previdência por parte do governo Bolsonaro sem dúvida é um dos maiores ataques à classe trabalhadora e aos oprimidos, pois ataca as condições mínimas de existência dos mais pobres, retira direitos e aprofunda as desigualdades entre homens e mulheres.

Para inviabilizar a tramitação desse projeto será necessária uma luta histórica dos trabalhadores. O primeiro passo foi dado quando no dia 20 de fevereiro dirigentes de oito centrais sindicais, CUT,CSB,CTB. Força Sindical, Nova Central,Conlutas, Intersindical e CGTB reafirmaram sua posição contrária a qualquer proposta de reforma que fragilize, desmonte ou reduza o papel da Previdência Social Pública.

Acima de tudo, deve-se organizar a greve geral para derrotar  de uma vez por todas não só a reforma da Previdência, mas também as outras medidas econômicas neoliberais tais como a reforma trabalhista, as terceirizações, o projetos de privatizações, a reforma educacional, etc.

* Abaixo  a reforma da previdência de Bolsonaro  e todas as outras reformas neoliberais!

* Formar uma Frente Única contra as reformas da previdência!

* Construir a greve geral política para derrubar esses governos!

* Convocar as assembleias populares nos sindicatos, nos locais de trabalho e bairros!

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O CASO LULA

Do blog de Valter Pomar

http://valterpomar.blogspot.com/2019/02/perguntas-e-respostas-sobre-o-caso-lula.html

1. Quantos procedimentos judiciais há contra Lula?
Centenas!

2. Por qual motivo há tantos procedimentos judiciais contra Lula?
Os inimigos dizem que Lula “fez por merecer”. A verdade é que, incapazes de derrotar Lula eleitoralmente, seus inimigos montaram uma farsa judicial com o objetivo de condenar e prender a maior liderança popular da história do Brasil. E quanto mais processos existirem, mais forte é a impressão de que “onde há fumaça, há fogo”.

3. Quantos procedimentos judiciais já foram totalmente concluídos?
Nenhum. O mais avançado é o referente ao apartamento no Guarujá, que já foi julgado em segunda instância. Depois vem o processo referente ao Sítio de Atibaia, cuja sentença de primeira instância saiu no dia 6 de fevereiro de 2019. Em seguida há o processo sobre o Terreno do Instituto Lula, que está para ser julgados em primeira instância.

4. Se nenhum procedimento judicial foi concluído, Lula não deveria estar solto?
Com certeza! Segundo a Constituição brasileira, Lula deveria estar respondendo em liberdade.

5. Se a Constituição diz que Lula deveria estar solto, por qual motivo ele está preso?
Lula está preso porque, por maioria de um voto (6 contra 5), o Supremo Tribunal Federal autorizou que Lula fosse preso, mesmo que ele só tenha sido condenado em segunda instância.

6. Por qual motivo o Supremo Tribunal Federal autorizou a prisão de Lula?
A maioria dos juízes do Supremo Tribunal Federal sofreu chantagem dos meios de comunicação e do Alto Comando do Exército. Foram pressionados para que votassem contra o ex-presidente Lula, para que ele continuasse preso.

7. Mas por quê Lula foi condenado em segunda instância?
Porque os desembargadores que fazem parte do 4º Tribunal Regional Federal aceitaram a sentença escrita pelo juiz de primeira instância, embora ela não trouxesse qualquer prova contra o Lula. Ele foi condenado por “atos indeterminados”!

8. Quem era o juiz de primeira instância?
Naquele momento, era o Sérgio Moro, o atual ministro da Justiça do governo Bolsonaro! Sim: o juiz que primeiro julgou e condenou Lula, o juiz que contribuiu decisivamente para tirar Lula da disputa eleitoral, este mesmo juiz aceitou ser ministro da pessoa que foi a maior beneficiada pelo julgamento: Jair Bolsonaro. Que só ganhou a eleição porque Lula foi impedido de concorrer.

9. Se Lula mora em São Paulo, por qual motivo ele foi julgado por um juiz do Paraná?
Porque foi cometida uma fraude processual.

10. Que fraude foi essa?
Moro era responsável por julgar os processos envolvendo a Petrobrás. Para fazer Lula ser julgado por Moro, o Ministério Público incluiu, em diversos procedimentos judiciais contra Lula, acusações envolvendo a Petrobrás.

11. Esse envolvimento existia ou não existia?
Não existia e nunca existiu. Quem confirma isso é o próprio Moro, que na sentença de condenação contra Lula escreveu o seguinte: “Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores utilizados pela construtora nos contratos com a Petrobrás foram utilizados para pagamento de vantagem indevida para o ex-presidente”.

12. Mas se o próprio Moro reconheceu que a acusação contra Lula não envolvia a Petrobrás, então ele não deveria ter transferido o caso para outro juiz, abrindo mão de julgar Lula?
Deveria. Mas se ele fizesse isso, a condenação não existiria ou pelo menos demoraria mais para sair. E eles queriam condenar Lula rapidamente, em tempo de impedir que ele fosse candidato à Presidência da República, nas eleições de 2018.

13. Mas afinal de contas, Moro condenou Lula com base em qual acusação?
Com a acusação de que ele teria ganho um apartamento no Guarujá, em troca de favores que ele concedeu a uma empreiteira.

14. Lula ganhou esse apartamento?
Não. Lula não é proprietário de nenhum apartamento no Guarujá. Lula nunca morou no Guarujá. Lula não tem as chaves de nenhum apartamento no Guarujá. Ninguém da família de Lula é proprietário de nenhum apartamento no Guarujá.

15. Mas Moro afirmou que o apartamento foi reformado para que Lula pudesse morar nele, não foi?
Afirmou. Acontece que é mentira do Moro. Essa reforma nunca existiu. O Movimento dos Sem Teto ocupou o tal apartamento e comprovou, com fotografias, que nunca foi feita reforma alguma. A equipe de reportagem do UOL filmou o apartamento e mostrou que a história da reforma era uma farsa inventada para ferrar o Lula.

16. De quem é o apartamento, afinal?
Segundo os registros em cartório, o apartamento é da empreiteira.

17. Mas se é assim, com base em que provas Moro condenou Lula?
Com base em uma delação premiada do dono da tal empreiteira.

18. O que é uma delação premiada?
Na delação premiada, um criminoso colabora com a polícia ou com o Ministério Público. Se as revelações que ele fizer forem do interesse da força tarefa da chamada Operação Lava Jato, então o delator pode obter prêmios: grande redução de pena, usufruir parte do dinheiro que roubou etc.

19. Mas se foi utilizada como prova, então a delação do dono da empreiteira foi confirmada?
Foi confirmada por outra delação premiada. Noutras palavras: dois criminosos se juntaram para fabricar provas contra um  inocente. O inocente foi condenado, o juiz virou ministro e os delatores estão livres.

20. Mas isto não deveria ter sido levado em conta no julgamento em segunda instância?
Sim, deveria. Mas os desembargadores da 8ª Turma do 4º Tribunal Regional Federal já haviam decidido que o juiz Moro tinha o direito de julgar “no limite da lei”. Ou seja, Moro podia, no caso de Lula, “interpretar” a lei. E quando chegou a vez deles, os desembargadores fizeram o mesmo. Violaram assim um princípio constitucional: o da impessoalidade.

21. Quando o caso de Lula será julgado em terceira instância?
A qualquer momento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá julgar o recurso feito pela defesa de Lula no caso do apartamento no Guarujá.

22. Existe alguma chance de absolvição ou de revisão da pena?
Há uma maioria no STJ decidida a manter a condenação. Entretanto, pode existir alguma alteração na pena que foi aplicada pelo Tribunal Regional Federal.

23. Caso o STJ reduza a pena, Lula pode ser solto?
Em tese sim. Mas só pode ser beneficiado por progressão de pena, quem pagar as multas. E Lula foi condenado não apenas à prisão, mas também a pagar uma multa imensa. Além disso, há outros processos contra Lula que estão para ser concluídos.

24. Qual foi a acusação no caso do Sítio de Atibaia?
É parecida com a do apartamento. Lula foi acusado de ter sido beneficiário de reformas feitas num sítio. As reformas teriam sido feitas por uma empreiteira, em troca de supostos favores concedidos por Lula.

25. O sítio é de Lula?
Não, o sítio não é de Lula. Neste caso, nem mesmo Moro teve coragem para inventar isto.

26. Lula encomendou as reformas?
Não. Neste caso, pelo menos até agora, nem mesmo o delator premiado teve coragem de inventar isto.

27. Mas se o sítio não era de Lula, nem foi ele que encomendou as reformas, ele é acusado do quê?
De ter sido o beneficiário final das reformas. Ou seja: a acusação é que Lula presidiu o Brasil por 8 anos, durante seu governo uma empreiteira ganhou muito dinheiro, em troca esta empreiteira fez uma reforma num sítio que não era de Lula, mas que Lula frequentava.

28. Lula frequentava este sítio?
Sim. O sítio pertence a uma família de quem Lula é amigo desde 1978.

29. Lula também foi condenado neste processo do sítio?
Sim. No dia 6 de fevereiro de 2019, a juíza Gabriela Hardt (substituta escolhida a dedo por Sérgio Moro, agora ministro da Justiça) condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Neste caso usaram os mesmos procedimentos adotados no caso do apartamento no Guarujá, especialmente a delação premiada.

30. E qual é a acusação no caso do terreno do Instituto Lula?
A de que uma empreiteira teria favorecido o Instituto Lula com um terreno, em troca de favores concedidos por Lula quando ele era presidente.

31. O Instituto Lula recebeu este terreno?
Não, nunca!

32. Certo. Então, se o Instituto Lula nunca recebeu este terreno, Lula é acusado do quê?
Na real? De ter pretendido cometer um crime.

33. Você está de gozação?
Não. Quem está de gozação é o Ministério Público. Mas é uma gozação perversa, sem graça, porque tudo caminha para que Lula também seja condenado neste caso.

34. Com base em que provas?!?
Novamente, com base em delações premiadas, segundo as quais Lula pretendia cometer o crime de receber o tal terreno de uma empreiteira.

35. Então nas próximas semanas, Lula poderá ser novamente condenado?
Sim. Inclusive poderá ser condenado, em terceira instância, naquele primeiro processo, o do apartamento no Guarujá.

36.Além dos processos do Apartamento, do Sítio e do Terreno, há algum outro processo contra Lula que seja mais relevante?
Há sim. Há uma ação penal que afirma que Lula era chefe de uma “organização criminosa”, atuante entre 2002 e 2016, que tinha como objetivo controlar o governo federal para praticar seus ilícitos.

37. Que “organização criminosa” era essa?
Segundo a tal ação penal, a organização criminosa chefiada por Lula chama-se Partido dos Trabalhadores, o PT. Portanto, segundo a força tarefa da Operação Lava Jato, o PT não é um partido, mas uma “orcrim”. O objetivo desta ação penal é muito clara: não apenas condenar Lula, mas condenar também o PT. E se o PT for condenado, eles pretendem cassar a legenda do Partido.

38. É por esses motivos que muita gente afirma que Lula é inocente?
Sim. Quem tiver a paciência de ler as milhares de páginas dos processos, especialmente a sentença de Sérgio Moro no primeiro processo, vai se dar conta de não existem provas para condenar Lula. E na ausência de provas, ninguém pode ser condenado. Como diz o ditado: todo mundo é inocente, até prova em contrário. E no caso de Lula, a prova em contrário não apareceu. Nem vai aparecer. É por isso que juristas renomados do mundo todo, e até a Comissão de Direitos Humanos da ONU, já protestaram contra a maneira como estão sendo conduzidos esses processos contra Lula.

39. De onde você tira tanta certeza de que não vai aparecer prova alguma?
Simples: Lula é investigado desde 1980. Nunca apareceu nenhuma prova de que ele tivesse cometido nenhum crime. Já contra seus adversários, basta investigar um pouquinho que as provas aparecem. Veja o caso da família Bolsonaro.

40. Mas mesmo que não existam provas, eu não posso achar que Lula tem “culpa no cartório”?
Qualquer um pode achar o que quiser. E se você está convencido, com provas ou sem provas, de que Lula cometeu erros gravíssimos, você tem o direito de votar contra ele e contra o partido dele, o PT. Mas sem provas ninguém pode ser condenado e preso! Esta é a diferença entre política e justiça.

41. Explique melhor esta diferença.
Na disputa política, nas eleições, eu posso acreditar que alguém é um perigo para o país. Nesse caso, eu posso votar contra este alguém. Não preciso de provas para chegar a esta conclusão. Basta convicção. Mas quando se trata de um julgamento na justiça, então não basta eu ter convicção. É preciso provar. E no caso de Lula, não existe nenhuma prova.

42. Ora, se não existe nenhuma prova e ainda assim Lula foi condenado, então quem descumpriu a lei foram os promotores e juízes?
Exatamente. Por isso é que Lula é um preso político. Ele está sendo perseguido e foi preso por motivos políticos. Como seus inimigos não conseguiram derrotar Lula politicamente, fizeram isto de outro modo: usando os caminhos do poder judiciário.

43. Mas se é assim, então ele está sendo injustiçado. Como libertar Lula?
Como Lula é um preso político, sua libertação e a anulação de sua pena dependem da luta política.  No momento em que a maioria do povo estiver convencida de que a condenação foi injusta e ilegal, a pressão popular tornará impossível manter Lula preso.

44. E você acha que isto vai acontecer?
Sim, isto vai acontecer. Cedo ou tarde, a justiça e a verdade acabam vencendo. Nosso desafio é fazer com que isto aconteça rapidamente. Queremos anular a sentença e colocar Lula em liberdade, para que ele ajude o povo brasileiro na luta contra o governo de extrema direita que está destruindo nossos direitos sociais, nossas liberdades democráticas e nossa soberania nacional.