sábado, 25 de agosto de 2018

BRASIL: O REGIME DE EXCEÇÃO A UM PASSO DE SE TORNAR UM PÁRIA INTERNACIONAL



Declaração de Corrente Comunista Revolucionária-CCR, 23/08/2018


Em 1985, como presidente do Brasil, José Sarney, primeiro presidente civil após o fim da ditadura militar, abriu a sessão inaugural da 40ª Assembléia Geral das Nações Unidas. No discurso, destacou a volta do Brasil à democracia e condenou o apartheid, regime de segregação racial praticado na África do Sul. O presidente deu ao mundo o tom de como o Brasil, a partir daquele momento se posicionaria em suas relações exteriores. Na ocasião, Sarney também comunicou a ONU, a decisão de aderir aos Pactos da Organização de Direitos Civis e Políticos e às Convenções contra a Tortura e sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
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Exatos 38 anos depois,  dia 17 de agosto de 2018 o Comitê de Direitos Humanos da ONU solicitou ao governo do  Brasil que garanta os direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na prisão e não o impeça de concorrer na eleição presidencial de outubro até que sejam completados todos os recursos de sua condenação. A manifestação do Comitê aconteceu a partir de pedido da defesa de Lula, apresentado em abril deste ano. Neste momento Lula está preso, quase incomunicável, proibido de participar dos debates eleitorais nas rádios e nas redes de televisão, enquanto nas pesquisas eleitorais alcança quase 40% das intenções de voto.

Os principais juristas defendem que  o Brasil quando voluntariamente tomou a  decisão de aderir Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos automaticamente transformou esse tratado internacional em lei que deve ser cumprida internamente. O país deveria , portanto, vincular-se às decisões das Organização das Nações Unidas no âmbito deste documento, como são aquelas advindas do Comitê de Direitos Humanos da ONU. Cristiano Zanin, um dos advogados de Lula reforçou que “essa é uma decisão obrigatória, é uma decisão que o Brasil tem que cumprir. O Brasil soberanamente se obrigou a aceitar a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU, uma liminar desse órgão internacional tem que ser cumprida, é obrigatória!”. Zanin lembrou ainda que há trabalhos doutrinários de importantes juristas brasileiros, bem como precedentes nos tribunais, reconhecendo não só a validade como o caráter
obrigatório das decisões do comitê da ONU.

 Mas não tenhamos ilusões. A Organização das Nações Unidas é um órgão controlado pelos Estados Unidos e pelos países imperialistas.  O  motivo mais provável para essa decisão do Comitê dos Direitos Humanos pode estar relacionado ao  temor do imperialismo mundial de que a situação política no Brasil pode sair do controle e gerar uma situação pré-revolucionária que poderia se espalhar pela América do Sul num exato momento em que o governo da Venezuela é o foco das ameaças de intervenção.

De qualquer forma, a reação contrária ao documento Comitê da ONU por parte do governo  golpista  reacionário de Michel Temer foi imediata. O ministro da Justiça,  Torquato Jardim, disse que a decisão liminar para que o Brasil adote "as medidas necessárias" para garantir a participação de Lula nas eleições não tem "nenhuma relevância jurídica,uma intromissão política e ideológica indevida ".

Essa mesma notícia que beneficia Lula que foi destaque nos principais jornais do mundo, tais como o NyTimes, le Monde, El País, The Guardian, etc, foi totalmente ignorada pelos principais jornais brasileiros, começando pela Toda-Poderosa rede Globo de Televisão. Porém, não conseguindo manter o segredo por muito tempo, decidiu,  A Globo decidiu diminuir o impacto  da notícia afirmando que a declaração do Comitê de Direitos Humanos da ONU não tinha valor nenhum, era apenas uma recomendação.

Fica claro a quem quiser enxergar que a discussão extrapola os meios jurídicos e passa a ser essencialmente político. Se Lula, estando preso e incomunicável, alcança 39% de aceitação  nas pesquisas, por parte de uma população que viu seus direitos sociais, trabalhistas e civis sendo explodidos após o golpe de estado em 2016, é para se imaginar o que seria com ele solto e fazendo campanha.

O caso da extrema duvidosa  condenação de Lula da Silva , com forte teor político, não é o único nos últimos anos. O regime de exceção se direciona contra a grande maioria da população com algumas medidas dignas de um regime de Apartheid. A presunção de inocência até o recurso judicial em última instância foi jogada no lixo. As delações premiadas conseguidas  sob torturas psicológicas com os suspeitos de corrupção só são concretizadas após um ameaças de vários e longos anos de prisão fazem com que o acusado vai acusar a própria mãe. As chamadas Conduções Coercitivas acompanhadas de forma sensacionalistas pelas redes de televisão, sem que o cidadão tenha sido antes informado ou mesmo convocado se tornaram um espetáculo midiático judicial.

A desmoralização da política e dos políticos patrocinada pela mídia e pelo judiciário transformou o poder legislativo e executivo em meros coadjuvantes. Hoje no Brasil, de forma não muito sutil, o governo de fato é exercido pelo Supremo tribunal Federal junto com poderosa Rede Globo de televisão em associação com o Ministério Público. Os membros dessas instituições se tornaram como superstars da “luta contra a corrupção”, mas na verdade com fortes tendências totalitárias semi-fascistas. Inclusive o Ministério Público chegou  a propor o fim do direito ao Habeas Corpus.

Dentro desse contexto não causa nenhuma  surpresa a reação de arrogância da elite governante brasileira ao documento da ONU que pede respeito às próprias leis da constituição brasileira. Em não cumprindo a determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, como estabelece a lei, o governo brasileiro está a um passo de se tornar um pária internacional como era a África do Sul na época do Apartheid

Como adendo e esses elementos de crise, o  candidato do sistema financeiro, do imperialismo e da burguesia nacional, Geraldo Alckmin, ex-governador do estado de São Paulo, o mais rico da federação não passa de 5% nas pesquisas eleitorais. O  reflexo disso é que a moeda nacional, o Real, está sofrendo um ataque especulativo do mercado,  tendo passado essa semana para mais de 4 reais para comprar 1 dólar, muito similiar ao que está acontecendo na Turquia.Cada vez fica mais claro que a disputa  presidencial, por um lado deverá ficar entre a extrema-direita semi-fascista representado pelo candidato Jair Bolsonaro e por outro lado a esquerda com Lula da Silva ou seu susbstituto no PT (Fernando Haddad) ou outro candidato considerado de esquerda. Mas mesmo essa possibilidade pode ser atropelada pelos acontecimentos futuros próximos.


Faltando pouco mais de 5 semanas para a eleição presidencial  estamos testemunhando um verdadeiro impasse que gera as seguintes dúvidas: 1) Se aumentar a crise política e econômica haverá realmente eleições em Outubro? 2) O vencedor, se for de esquerda, realmente tomará posse?3) Se tomar posse chegará até o fim do mandato? 4) De qualquer forma, como ficarão as reformas estruturais neoliberais?

A posição do CCR é claramente pelo fim do regime de exceção, consequentemente pelo retorno da democracia e pelo fim de todas as reformas feitas pelo governo golpista reacionário de Michel temer. Não temos ilusões quanto à democracia burguesa, no fundo sabemos que todas as eleições  são controladas pelo burguesia. Porém, o enfraquecimento ou a  destruição dos poucos direitos  que a classe trabalhadora possui dentro da democracia burguesa  é algo que deve chamar a atenção dos revolucionários.


* Não à criminalização de manifestações políticas e dos movimentos sociais!
* Liberdade imediata para Lula da Silva e seu direito de concorrer às eleições presidenciais!
* Abaixo todas as medidas de regime de exceção, tais como as  conduções coercitivas e as  delações premiadas!
* Segurança pública não é o papel das Forças Armadas! Pelo cancelamento da intervenção militar federal no estado do Rio de Janeiro!
* Pela criação de comitês de ação em fábricas, sindicatos, bairros, favelas e regiões periféricas em defesa de nossos direitos e contra o governo golpista e contra qualquer intervenção militar! Pelos comitês de autodefesa dos trabalhadores e pobres nos bairros e periferias!
* Abaixo a lei constitucional que permite ao exército intervir em questões políticas!
* Pela Assembléia Constituinte Revolucionária!
* Por um governo dos trabalhadores em aliança com os pobres urbanos e rurais!
* Por um partido operário revolucionário - um novo partido mundial da revolução socialista! Pela quinta internacional!



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