Declaração de Corrente Comunista
Revolucionária-CCR, 23/08/2018
Em 1985, como presidente do Brasil, José Sarney,
primeiro presidente civil após o fim da ditadura militar, abriu a sessão
inaugural da 40ª Assembléia Geral das Nações Unidas. No discurso, destacou a
volta do Brasil à democracia e condenou o apartheid,
regime de segregação racial praticado na África do Sul. O presidente deu ao
mundo o tom de como o Brasil, a partir daquele momento se posicionaria em suas
relações exteriores. Na ocasião, Sarney também comunicou a ONU, a decisão de
aderir aos Pactos da Organização de Direitos Civis e Políticos e às Convenções
contra a Tortura e sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
.
Exatos 38 anos depois,
dia 17 de agosto de 2018 o Comitê de Direitos Humanos da ONU solicitou
ao governo do Brasil que garanta os direitos
políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na
prisão e não o impeça de concorrer na eleição presidencial de outubro até que
sejam completados todos os recursos de sua condenação. A manifestação do Comitê
aconteceu a partir de pedido da defesa de Lula, apresentado em abril deste ano.
Neste momento Lula está preso, quase incomunicável, proibido de participar dos debates
eleitorais nas rádios e nas redes de televisão, enquanto nas pesquisas
eleitorais alcança quase 40% das intenções de voto.
Os principais juristas defendem que o Brasil quando voluntariamente tomou a decisão de aderir Pacto Internacional dos
Direitos Civis e Políticos automaticamente transformou esse tratado
internacional em lei que deve ser cumprida internamente. O país deveria ,
portanto, vincular-se às decisões das Organização das Nações Unidas no âmbito
deste documento, como são aquelas advindas do Comitê de Direitos Humanos da
ONU. Cristiano Zanin, um dos advogados de Lula reforçou que “essa é uma decisão obrigatória, é uma
decisão que o Brasil tem que cumprir. O Brasil soberanamente se obrigou a
aceitar a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU, uma liminar desse
órgão internacional tem que ser cumprida, é obrigatória!”. Zanin lembrou
ainda que há trabalhos doutrinários de importantes juristas brasileiros, bem
como precedentes nos tribunais, reconhecendo não só a validade como o caráter
obrigatório das decisões do comitê da ONU.
Mas não tenhamos ilusões. A Organização das Nações Unidas
é um órgão controlado pelos Estados Unidos e pelos países imperialistas. O
motivo mais provável para essa decisão do Comitê dos Direitos Humanos
pode estar relacionado ao temor do
imperialismo mundial de que a situação política no Brasil pode sair do controle
e gerar uma situação pré-revolucionária que poderia se espalhar pela América do
Sul num exato momento em que o governo da Venezuela é o foco das ameaças de
intervenção.
De
qualquer forma, a reação contrária ao documento Comitê da ONU por parte do
governo golpista reacionário de Michel Temer foi imediata. O
ministro da Justiça, Torquato Jardim,
disse que a decisão liminar para que o Brasil adote "as medidas necessárias" para garantir a participação de Lula
nas eleições não tem "nenhuma
relevância jurídica,uma intromissão política e ideológica indevida ".
Essa
mesma notícia que beneficia Lula que foi destaque nos principais jornais do
mundo, tais como o NyTimes, le Monde, El
País, The Guardian, etc, foi totalmente ignorada pelos principais jornais
brasileiros, começando pela Toda-Poderosa rede Globo de Televisão. Porém, não conseguindo manter o segredo por
muito tempo, decidiu, A Globo decidiu diminuir
o impacto da notícia afirmando que a
declaração do Comitê de Direitos Humanos
da ONU não tinha valor nenhum, era apenas uma recomendação.
Fica
claro a quem quiser enxergar que a discussão extrapola os meios jurídicos e
passa a ser essencialmente político. Se Lula, estando preso e incomunicável,
alcança 39% de aceitação nas pesquisas,
por parte de uma população que viu seus direitos sociais, trabalhistas e civis
sendo explodidos após o golpe de estado em 2016, é para se imaginar o que seria
com ele solto e fazendo campanha.
O caso da
extrema duvidosa condenação de Lula da
Silva , com forte teor político, não é o único nos últimos anos. O regime de
exceção se direciona contra a grande maioria da população com algumas medidas
dignas de um regime de Apartheid. A presunção de inocência até o recurso
judicial em última instância foi jogada no lixo. As delações premiadas
conseguidas sob torturas psicológicas
com os suspeitos de corrupção só são concretizadas após um ameaças de vários e
longos anos de prisão fazem com que o acusado vai acusar a própria mãe. As
chamadas Conduções Coercitivas acompanhadas de forma sensacionalistas pelas
redes de televisão, sem que o cidadão tenha sido antes informado ou mesmo
convocado se tornaram um espetáculo midiático judicial.
A
desmoralização da política e dos políticos patrocinada pela mídia e pelo
judiciário transformou o poder legislativo e executivo em meros coadjuvantes.
Hoje no Brasil, de forma não muito sutil, o governo de fato é exercido pelo
Supremo tribunal Federal junto com poderosa Rede Globo de televisão em
associação com o Ministério Público. Os membros dessas instituições se tornaram
como superstars da “luta contra a
corrupção”, mas na verdade com fortes tendências totalitárias
semi-fascistas. Inclusive o Ministério Público chegou a propor o fim do direito ao Habeas Corpus.
Dentro
desse contexto não causa nenhuma
surpresa a reação de arrogância da elite governante brasileira ao
documento da ONU que pede respeito às próprias leis da constituição brasileira.
Em não cumprindo a determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, como
estabelece a lei, o governo brasileiro está a um passo de se tornar um pária
internacional como era a África do Sul na época do Apartheid
Como
adendo e esses elementos de crise, o
candidato do sistema financeiro, do imperialismo e da burguesia
nacional, Geraldo Alckmin, ex-governador do estado de São Paulo, o mais rico da
federação não passa de 5% nas pesquisas eleitorais. O reflexo disso é que a moeda nacional, o Real,
está sofrendo um ataque especulativo do mercado, tendo passado essa semana para mais de 4
reais para comprar 1 dólar, muito similiar ao que está acontecendo na
Turquia.Cada vez fica mais claro que a disputa
presidencial, por um lado deverá ficar entre a extrema-direita
semi-fascista representado pelo candidato Jair Bolsonaro e por outro lado a
esquerda com Lula da Silva ou seu susbstituto no PT (Fernando Haddad) ou outro
candidato considerado de esquerda. Mas mesmo essa possibilidade pode ser
atropelada pelos acontecimentos futuros próximos.
Faltando
pouco mais de 5 semanas para a eleição presidencial estamos testemunhando um verdadeiro impasse
que gera as seguintes dúvidas: 1) Se aumentar a crise política e econômica
haverá realmente eleições em Outubro? 2) O vencedor, se for de esquerda,
realmente tomará posse?3) Se tomar posse chegará até o fim do mandato? 4) De
qualquer forma, como ficarão as reformas estruturais neoliberais?
A posição
do CCR é claramente pelo fim do regime de exceção, consequentemente pelo
retorno da democracia e pelo fim de todas as reformas feitas pelo governo
golpista reacionário de Michel temer. Não temos ilusões quanto à democracia
burguesa, no fundo sabemos que todas as eleições são controladas pelo burguesia. Porém, o
enfraquecimento ou a destruição dos
poucos direitos que a classe trabalhadora
possui dentro da democracia burguesa é
algo que deve chamar a atenção dos revolucionários.
* Não à criminalização de manifestações políticas e dos
movimentos sociais!
* Liberdade imediata para Lula da Silva e seu direito de
concorrer às eleições presidenciais!
* Abaixo todas as medidas de regime de exceção, tais como
as conduções coercitivas e as delações premiadas!
* Segurança pública não é o papel das Forças Armadas! Pelo
cancelamento da intervenção militar federal no estado do Rio de Janeiro!
* Pela criação de comitês de ação em fábricas, sindicatos,
bairros, favelas e regiões periféricas em defesa de nossos direitos e contra o
governo golpista e contra qualquer intervenção militar! Pelos comitês de
autodefesa dos trabalhadores e pobres nos bairros e periferias!
* Abaixo a lei constitucional que permite ao exército
intervir em questões políticas!
* Pela Assembléia Constituinte Revolucionária!
* Por um governo dos trabalhadores em aliança com os
pobres urbanos e rurais!
* Por um partido operário revolucionário - um novo partido
mundial da revolução socialista! Pela quinta
internacional!
