29 de Janeiro de 2014•
Professores da rede estadual entram em greve por tempo indeterminado no RN
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Os
trabalhadores da rede estadual do Rio Grande do Norte entraram greve por
tempo indeterminado. A decisão foi tomada em assembleia geral da categoria
realizada na terça-feira (28), primeiro dia do ano letivo de 2014 . O motivo para a paralisação é o descumprimento por parte do
governo dos acordos firmados em 2013. “Não há mais espaço
para promessas”, declarou a coordenadora geral Fátima Cardoso. “Corremos muito
atrás, buscamos sempre o diálogo, mas só recebemos promessas e com o tempo
vimos que não passava disso”, lembrou.
Segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores em
Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE), o governo se comprometeu
apenas a pagar o terço de férias no próximo pagamento e a reajustar o piso
salarial em fevereiro com retroativo a janeiro, o que é uma obrigação do estado
prevista em lei.
Enquanto a propaganda oficial do governo mostra que está
tudo certo, as escolas da rede estadual continuam sucateadas e se deteriorando,
o número de professores é insuficiente para a demanda, falta suporte pedagógico
e os profissionais estão insatisfeitos com as péssimas condições de trabalho e
com o descaso. Mesmo diante do clamor de pais e estudantes diversas escolas
foram fechadas nos últimos anos, diz a nota divulgada pelo sindicato.
Na assembleia foi definido ainda um cronograma de
atividades que serão desenvolvidas durante a greve e a pauta de reivindicações:
•Revisão do Plano de Carreira do Magistério
•Pagamento de uma Letra para os professores
•Redimensionamento do porte das escolas e gratificação dos diretores
•Modificação da portaria 731/2003
•Permanência da Letra quando da Promoção Vertical
•Mecanismo de Concessão de Licenças-prêmios
•Ajuste do déficit na correção salarial de 2013
•Complementação na base salarial dos funcionários da educação
•Convocação dos concursados
•Pagamento de uma Letra para os professores
•Redimensionamento do porte das escolas e gratificação dos diretores
•Modificação da portaria 731/2003
•Permanência da Letra quando da Promoção Vertical
•Mecanismo de Concessão de Licenças-prêmios
•Ajuste do déficit na correção salarial de 2013
•Complementação na base salarial dos funcionários da educação
•Convocação dos concursados
http://www.sintern.org.br/noticias/visualizar/2673
30/01/2014 Greve
Sindicato rebate falatório do governo e detalha as motivações da greve
Ao contrário do que os representantes da SEEC tem dito na imprensa, não faltam motivos para a greve dos trabalhadores em educação da rede estadual. Termos como “governo fará de tudo para garantir aulas” e “a criminosa greve dos 91%” não são adjetivações coerentes com a postura adotada nos últimos anos pela Secretaria de Educação do estado do Rio Grande do Norte.
A coordenadora geral Fátima Cardoso reitera que o Governo deve garantir as aulas garantindo as condições adequadas para os trabalhadores em educação possam desenvolver suas atividades de forma plena.
“O que o governo usa para se fazer de bonzinho precisa ser explicado. O tal aumento cumulativo de 91,53% no piso salarial dos professores se deu por força de lei federal que instituiu o Piso Salarial Nacional. Enquanto as obrigações que lhe cabem, uma após a outra foram proteladas. Promessas foram feitas, mas nenhuma cumprida até agora”, critica a sindicalista.
Enquanto a secretária Betânia Ramalho se faz de desentendida dizendo que 'Não há motivos para greve', quem atua na labuta diária da rede estadual sabe bem o que significam os motivos que levaram à paralisação.
Eis os pontos acordados em dois termos de compromisso, um em 28 de fevereiro e outro em 29 de agosto, e que até agora o governo do estado não cumpriu:
1) Implantação e pagamento de uma Letra para os professores, inicialmente prometida para ser pago de abril a julho de 2013. Depois repactuado em 29 de agosto e não cumprido. O estado deve 3 letras que correspondem a um acumulado a 17%, no entanto a categoria está pedindo apenas 5% que é o que consta no acordo;
2) Envio à Assembleia Legislativa do projeto de lei que redimensiona o porte das escolas e a gratificação dos diretores e do projeto de lei que reformula a lei complementar 290/2004 da Gestão Democrática, fruto de discussão com a comunidade escolar em fóruns realizados em todo estado com pais, alunos, professores e funcionários. Ambas estão prontas desde 2010, mas foram engavetadas pelo governo Rosalba. Além do projeto de lei que altera a redação do parágrafo 4º do artigo 45 da lei complementar 322/2006 para “a promoção nos níveis da carreira efetivar-se-à na classe de mesma denominação do nível anteriormente ocupado, para o professor e especialista em educação”;
3) Implantação do abono ou gratificação para os funcionários da educação em fevereiro relativo à diferença salarial da tabela constante na lei complementar 432/2010. A SEEC confirmou em reunião a existência de recursos da quota parcela dos 40% do FUNDEB;
4) Pagamento imediato aos professores das horas extras referente ao terço de hora atividade. Mais de mil declarações foram entregues à SEEC, embora tenha-se dito em audiência que foram apenas 600 o SINTE/RN tem todos os comprovantes de entrega. Esse quesito foi fruto de uma ação judicial ganha no Tribunal de Justiça do RN e ratificada pelo Supremo Tribunal Federal que determinou que o estado pague as quatro horas aulas extra aos professores que estavam em sala de aula quando deveriam está planejando;
5) Revogação do decreto que proíbe o direito do servidor público gozar das licenças previstas em lei;
6) Revogação das alterações da grade curricular para o ensino diurno e noturno feitas unilateralmente pela SEEC e que estão causando prejuízos aos professores;
7) Restituição das cinco aulas para o turno noturno, dada a especificidade legal e garantir o 1/3 de hora atividade para todos os profissionais. Para negar o direito do planejamento, a Secretaria criou um novo sistema de quatro aulas para a noite, quando o correto são cinco, como foi ao longo de anos;
8) Garantia do 1/3 de hora atividade para os profissionais do ensino médio inovador. Uma modalidade do ensino que está sendo tratada nos moldes do item anterior;
9) Envio de auxiliares de serviços gerais às escolas. Faltam profissionais, mas o governo não faz concurso. A luta da categoria é para manter a escola em condições de atendimento ao aluno e em condições de ofertar ensino de qualidade;
10) Convocação imediata de professores e suporte pedagógicos para preenchimento de cargos nas escolas dos diferentes pólos para os quais o concurso foi realizado.
O governo firmou um acordo com a categoria em fevereiro de 2013 se comprometendo a atender essas reivindicações dos profissionais. Em agosto o combinado foi reeditado e até agora tudo não passou de promessas.
O SINTE/RN segurou enquanto pode, mas o governo não deixou alternativa a não ser a greve. A SEEC foi notificada repetidas vezes, mas não atendeu às solicitações do Sindicato. Restou à categoria se unir para pedir respeito e valorização da educação pública e de seus profissionais paralisado as atividades por tempo indeterminado.
A população tem apoiado o movimento trabalhista porque é a mais prejudicada com o descaso do governo Rosalba. O SINTE/RN reitera seu compromisso com a educação pública de qualidade e não se deixará intimidar por ameaças de quem quer seja, pois está firme na luta em defesa dos trabalhadores em educação.
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