A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 1, o projeto do governo Lula de taxação dos super-ricos. Estima-se que o grupo de "super-ricos" é composto por cidadãos de alta renda, que ganham acima de R$ 50 mil reais por mês (nove mil e quinhentos dólares), o equivalente a pelo menos R$ 600 mil por ano (114 mil dólares). Esses super-ricos são algo equivalente à 150 mil pessoas, pagam hoje de imposto de renda algo como 2,5% e passará a pagar 10%, inclusive os grandes investidores em bolsa de valores serão taxados ao receberem os dividendos. O Brasil até agora é um dos poucos países do mundo que não cobram imposto de renda sobre dividendos. Nos EUA por exemplo à taxa é de 20%.
Ao mesmo tempo, o projeto amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000,00 mil reais (equivalente a 950 dólares) hoje é isento quem recebe até R$ 3.036,00 reais, (equivalente a 570 dólares). O projeto foi aprovado por unanimidade pelos 493 deputados presentes no plenário, desde deputados da esquerda institucional, passando maioria da direita tradicional, apelidada de centrão, até a extrema direita apoiadora do ex-presidente, agora condenado por tentativa de golpe de Estado, Jair Bolsonaro. Esse projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados precisa seguir para aprovação do Senado, com amplas chances de aprovação e sanção do presidente da República.
A medida tem um impacto inicial que, num país cuja renda média é de pouco mais de R$ 3 mil reais, não é pouca coisa. Para quem recebe de R$ 5 mil reais a 7 mil reais, incidirá uma alíquota progressiva. O projeto foi aprovado pela Câmara dos deputados precisa para aprovação do Senado.
Sendo assim, cerca de 16 milhões de brasileiros devem ser beneficiados com a ampliação da isenção do IR (Imposto de Renda), segundo estimativa dos especialistas da área. Um detalhe essencial é que o governo e a Câmara dos Deputados não aprovaram a atualização da tabela do Imposto de Renda, ou seja, se não houver uma nova lei de reajuste automático, a inflação poderá obrigar o governo a voltar ao tema daqui a alguns anos.
Detalhe importante: os trabalhadores autônomos, do tipo Uber, Ifood, etc., muito precarizados, não serão beneficiados, pois não tem vínculo regular de trabalho.
No último dia 21 de Setembro muitos milhares de pessoas ocuparam todas as capitais e dos grandes centros do país em protesto contra a tentativa dos congressistas de aprovarem uma lei que os livraria de qualquer processo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. Uma lei que permitiria que qualquer membro de gangues de facções criminosas se fossem eleitos seriam automaticamente isentos de ir à prisão. Um verdadeiro escândalo. A reação popular foi tão forte que obrigou o Senado a rejeitar à proposta e enterrar o projeto. Além disso existe uma forte rejeição popular ao projeto da extrema direita de aprovar uma anistia geral aos condenados pela tentativa de golpe de estado (generais e ex-presidente, entre outros facínoras). Aliás, o provável envio à prisão de generais golpistas é um marco importante na história do Brasil. Jamais um general ou militar de alta patente foi condenado e preso nesses 500 anos de história. Novos tempos…
Naturalmente, tal reforma tributária é apenas um primeiro passo e deve ser entendida como uma concessão do governo de frente popular de Lula e dos congressistas devido à pressão das massas, principalmente nas gigantescas manifestações do dia 21 de setembro. É crucial que os trabalhadores e as organizações populares intensifiquem a pressão para ampliar a reforma tributária. Os impostos para a classe trabalhadora e os pobres urbanos e rurais devem ser reduzidos massivamente, enquanto os impostos para os ricos e os capitalistas devem ser substancialmente aumentados!
