Teses sobre o impacto crescente da questão nacional e democrática
A teoria marxista da Revolução Permanente e a sua aplicação no atual período histórico de decadência capitalista
Por Michael Pröbsting, Corrente Comunista Revolucionária Internacional (CCRI/RCIT), 23 de fevereiro de 2024, www.thecommunists.net
Conteúdo
Prefácio
Método mecanicista e estratégia reformista
Desenvolvimento desigual e combinado: formas antigas e novas no atual período histórico
A evolução do imperialismo e as suas contradições
A atualidade da estratégia da revolução permanente
Trotsky e o papel revolucionário das reivindicações democráticas no Programa de Transição
Alguns contra-argumentos revisionistas
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Prefácio: O conjunto de teses que se segue é uma tentativa de delinear uma questão específica da teoria da revolução permanente que, na nossa opinião, é de crescente relevância para a estratégia dos marxistas no atual período histórico. Tentamos apresentar um problema abrangente de forma condensada, a fim de torná-lo mais acessível aos leitores. Por isso, concentremo-nos na essência da questão sem discutir as suas múltiplas formas concretas, tal como aparecem na dinâmica social e política dos países capitalistas e na luta de classes em todo o mundo. No entanto, os leitores podem encontrar nas notas de rodapé referências a outras obras da Corrente Comunista Revolucionária Internacional (CCRI) onde discutimos de forma mais pormenorizada uma série desses exemplos concretos.
Método mecanicista e estratégia reformista
1. A dialética materialista - em contraste com a sua contraparte rebelde do mecanismo vulgar - sempre reconheceu que o desenvolvimento nunca avança numa linha gradual e ascendente. Pelo contrário, ocorre de forma desigual, combinando elementos contraditórios que, na sua totalidade, resultam, primeiro, numa transformação quantitativa e, a certa altura, numa transformação qualitativa. ("O desenvolvimento é a "luta" dos contrários", como dizia Lenine.)[1] Esta transformação representa frequentemente uma forma de progresso, mas por vezes também de regressão. É devido à sua natureza dialética que "um desenvolvimento, por assim dizer, [...] corre em espiral, não em linha reta; um desenvolvimento por saltos, catástrofes e revoluções." (Lenine) [2]
2. Muitos "marxistas" não conseguiram aplicar esta abordagem dialética à esfera do prognóstico social, bem como à análise política. Eles preferem assumir que o capitalismo evolui de forma gradual e, portanto, que o progresso do capitalismo para o socialismo tem que se desenvolver também de forma gradual. Esta filosofia constitui o fundamento teórico de várias versões do revisionismo - maioritariamente de origem social-democrata de esquerda ou estalinista. Uma vez que as forças produtivas se desenvolvem continuamente, o proletariado cresce e cresce, e a humanidade está cada vez mais perto do socialismo. Só é preciso orientar esse desenvolvimento "orgânico" para os canais certos, para que o progresso se faça sem grandes rupturas.
3. A partir de um tal conceito mecanicista, segue-se a fantasiosa estratégia reformista de transformar o capitalismo pacificamente através de eleições e reformas parlamentares (que, na opinião de alguns revisionistas mais à esquerda, poderiam ser avançadas por alguma pressão das massas nas ruas). Esta abordagem constituiu a base teórica da estratégia da social-democracia (de Kautsky e Otto Bauer a Tony Benn e Sarah Wagenknecht), dos partidos estalinistas, bem como de vários tipos de populismo burguês de esquerda (a la SYRIZA, DiEM25 e PODEMOS/SUMAR). Centristas como Ted Grant, Peter Taaffe e Alan Woods também adotaram esta estratégia parlamentar e pacifista - embora disfarçada de linguagem "trotskista". [3] Coligações governamentais com partidos burgueses, administração do capitalismo para salvá-lo da crise, desmobilização das massas e integração do partido e da burocracia sindical ao aparelho de Estado capitalista - são estes os resultados práticos dessa tal estratégia reformista.
4. No entanto, a mentalidade do mecanicismo vulgar é um fenômeno muito mais vasto, que afeta não só vários esquerdistas radicais, como os comunistas de esquerda, os bordegistas ou os anarquistas, mas também muitos trotskistas. Naturalmente, todos os discípulos de Trotsky aderem - pelo menos em palavras - à sua teoria do desenvolvimento desigual e combinado, bem como à estratégia da revolução permanente (a primeira é o fundamento teórico da segunda). No entanto, aceitam frequentemente - consciente ou inconscientemente - a ideia reformista de que o capitalismo está "inevitavelmente a evoluir", que as forças produtivas estão "inevitavelmente a crescer" e, portanto, que o capitalismo está a tornar-se "cada vez mais puro". Por outras palavras, estes autoproclamados trotskistas rejeitam implicitamente a teoria do desenvolvimento desigual e combinado. Eles não reconhecem a aceleração dos antagonismos na época do imperialismo, mas assumem uma harmonização dos processos contraditórios, ou seja, que o ritmo e a natureza de tais linhas de desenvolvimento convergem.
5. Como consequência, tais "marxistas" assumem erroneamente - consciente ou inconscientemente - que a questão nacional e democrática perderia progressivamente a sua relevância e que a luta de classes seria cada vez mais reduzida a um confronto direto entre uma burguesia "pura" e um proletariado "puro". Como Trotsky observou uma vez: "O 'marxismo' vulgar elaborou um padrão de desenvolvimento histórico segundo o qual toda sociedade burguesa, mais cedo ou mais tarde, assegura um regime democrático, após o qual o proletariado, sob condições de democracia, é gradualmente organizado e educado para o socialismo". [4] É claro que é verdade que o capitalismo é uma formação social altamente dinâmica e, portanto, que as formas de contradições não estão paradas. (A estagnação, no sentido literal, não existe - nem na natureza nem na sociedade humana). De fato, como mostramos em outro lugar, o proletariado está a crescer globalmente em termos relativos e absolutos . No entanto, ao mesmo tempo, este processo ocorre de forma contraditória, uma vez que a diferenciação social no seio da classe trabalhadora também está a aumentar. [5] Do mesmo modo, a pequena burguesia clássica está a diminuir, enquanto, ao mesmo tempo, novas camadas semi-proletárias e semi-pequeno-burguesas estão a crescer em número. Ou, para dar outro exemplo, a difusão das tecnologias modernas - Internet, smartphones, etc. - integra mais as diferentes partes do mundo. No entanto, isto não resulta numa convergência de regiões e classes em todo o globo. De fato, a desigualdade de riqueza está a aumentar entre as classes dentro de cada país, bem como entre os países imperialistas e semicoloniais. [6] Como Trotsky disse uma vez: "A força desta lei [do desenvolvimento desigual, Ed.] atua não só nas relações dos países entre si, mas também nas relações mútuas dos vários processos dentro de um mesmo país. Uma reconciliação dos processos desiguais da economia e da política só pode ser alcançada à escala mundial." [7]
Desenvolvimento desigual e combinado: formas antigas e novas no atual período histórico
6. Sem uma abordagem dialética, não se pode compreender o caráter desigual do desenvolvimento social - "a lei mais geral do processo histórico" (Trotsky) [8] Esta desigualdade no desenvolvimento dos diferentes processos sociais - em nível nacional e internacional - resulta inevitavelmente na interação entre eles, o que provoca novas combinações. É por isso que os marxistas falam da lei do desenvolvimento desigual e combinado. Esta natureza contraditória do desenvolvimento garante que o progresso gradual na história sem rupturas e catástrofes é impossível - ainda mais na época do capitalismo moderno, em que todas as partes do mundo estão cada vez mais interligadas através de laços econômicos e políticos.
7. O desenvolvimento concreto do capitalismo no atual período histórico demonstra que esta formação social esgotou qualquer potencial progressivo. Ignorando a ilusão reformista-mecanicista de um avanço gradual no progresso histórico - uma ideia fantasiosa alimentada tanto pela burguesia liberal como pela burocracia trabalhista - o capitalismo entrou antes na sua fase de declínio e decadência. Desde a Grande Recessão em 2008, e mais ainda desde o início da Grande Depressão em 2019, assistimos não só a um aprofundamento da crise económica, mas também a uma série de catástrofes, guerras e revoluções. Basta mencionar a catástrofe climática,[9] a guerra genocida de Israel em Gaza,[10] a Guerra da Ucrânia,[11] a pandemia e a Contrarrevolução COVID em 2020-22,[12] a rivalidade inter-imperialista das Grandes Potências, [13] etc.
8. É inevitável que, num tal período de decadência, os antagonismos do capitalismo se acelerem entre a burguesia e o proletariado, entre as nações opressoras e as oprimidas, bem como entre os Estados em geral e as potências imperialistas em particular. O resultado é, entre outros, a expansão do aparelho de Estado bonapartista e um aumento dos ataques aos direitos democráticos, o aumento do racismo e da islamofobia, mais tensões e guerras no Sul Global, a aceleração da rivalidade entre Estados, a transformação das forças produtivas em forças destrutivas (catástrofe climática, armas de alta tecnologia, IA, etc.). Este desenvolvimento é o epítome de um processo de regressão social - um desenvolvimento que Rosa Luxemburgo colocou na famosa fórmula de que a humanidade enfrenta a alternativa "Socialismo ou Barbárie". Consequentemente, a questão nacional e democrática não está a perder a sua relevância - contrariamente às ilusões do reformismo mecanicista e do seu irmão centrista - mas, pelo contrário, está a tornar-se mais importante.
9. Lenine e Trotsky elaboraram o conceito de desenvolvimento desigual e combinado nas condições da primeira metade do século XX, quando o capitalismo tinha entrado na época do imperialismo, o que resultou em guerras mundiais, catástrofes sociais e convulsões revolucionárias. Sublinharam, entre outros aspectos, a interação e a combinação entre o desenvolvimento capitalista moderno e a integração das sociedades pré-capitalistas do Leste e do Sul (semi-)coloniais. Os países semicoloniais - apesar de estarem muito mais impregnados pelo capitalismo do que há um século - continuam a ser economicamente "atrasados" em comparação com os Estados imperialistas. Do mesmo modo, estas sociedades continuam a caracterizar-se por combinações contraditórias de características capitalistas e pré-capitalistas (como as estruturas tribais em África, o sistema de castas na Índia, etc.).
10. Ao mesmo tempo, é crucial reconhecer que os líderes da Terceira e da Quarta Internacionais consideravam a questão nacional e democrática relevante não só para as colônias semi-feudais mas também para as sociedades de classe capitalistas e imperialistas "avançadas". Basta remetemos aos escritos de Lenin e Trotsky sobre a luta do povo irlandês contra a Grã-Bretanha, sobre a importância da questão negra nos EUA, sobre a importância dos migrantes nos países imperialistas ou sobre a importância das reivindicações democráticas em países como a Alemanha ou a Itália. [14]
A evolução do imperialismo e as suas contradições
11. No entanto, é crucial compreender que, para além destas características há muito tempo existentes no capitalismo imperialista, há outros desenvolvimentos contraditórios que estão a se tornar cada vez mais importantes e que estão a ser incorporados no complexo nexo do capitalismo no seu período de decadência. O capitalismo imperialista do século XXI tem essencialmente as mesmas contradições que a sua versão progenitora nos tempos de Lenine e Trotsky. Mas ser essencialmente o mesmo não significa ser idêntico. O imperialismo evoluiu e modificou-se nos últimos três quartos de século, e seria uma caricatura tola do marxismo ortodoxo se nos limitarmos à simples repetição de velhas fórmulas.
12. Em primeiro lugar, os novos desenvolvimentos nas tecnologias informáticas estão a criar novas possibilidades, bem como novos perigos e, por vezes, representam simplesmente uma regressão social disfarçada de revolução tecnológica. Assim, assistimos a enormes avanços tecnológicos que, simultaneamente, andam de mãos dadas com o perigo de aniquilação (por exemplo, novas armas) ou com a regressão social (por exemplo, destruição de postos de trabalho, vigilância, manipulação genética, passagem da vida social para a não-realidade virtual). Por outras palavras, assistimos ao desenvolvimento de novas forças produtivas que são, desde o início, também forças destrutivas. [15]
13. No domínio social e político, assiste-se a uma evolução semelhante. O capitalismo amadurecido, no seu período de decadência, combina as tecnologias mais modernas com uma tendência crescente a substituir a democracia burguesa por formas de governo autoritárias e bonapartistas. Como a CCRI explicou mais detalhadamente em um documento recentemente publicado, a classe dominante está a expandir sistematicamente o aparelho de Estado bonapartista com o objetivo de atacar ou abolir os direitos democráticos. [16] Tais ataques vão desde golpes militares e institucionais, ataques a minorias nacionais e religiosas em todos os continentes, política anti-imigração, ataques ao direito de liberdade de expressão (sob o pretexto de "incitamento ao terrorismo", denúncia como "agente estrangeiro", etc.), aumento da repressão policial e vigilância da Internet, ataques bonapartistas sob o disfarce de "controle pandêmico" (a política de Lockdowns e "Passe Sanitário" durante a Contrarrevolução COVID 2020-22), ataques aos direitos das mulheres e LGBT+, etc. Esta política - a que chamámos Bonapartismo Chauvinista de Estado - tem sido defendida tanto por setores "de direita" como por setores "liberais" da classe dominante.
14. Assistimos a um desenvolvimento tão desigual e combinado também no domínio da ideologia burguesa. O imperativo capitalista da expansão econômica (para extrair mais mais-valia) choca com a igual necessidade de proteger as suas esferas de influência contra os rivais imperialistas (o que resulta em guerras comerciais, protecionismo e sanções); a exigência dos monopólios capitalistas de importar mão de obra jovem (devido ao envelhecimento demográfico da população dos seus próprios países) choca com a necessidade de uma elite dominante em crise de incitar ao chauvinismo contra os "estrangeiros"; a ideologia liberal dos "direitos humanos" e dos "valores democráticos" choca com o imperativo geo-estratégico das potências imperialistas ocidentais de apoiar Israel - o seu principal aliado no Médio Oriente - que leva a cabo um genocídio bárbaro contra o povo palestino, etc. O resultado de tudo isto é uma confusão orwelliana sem precedentes - "Guerra" é "Paz", "Democracia" é "Vigilância" e "Direitos Humanos" é "Genocídio".
15. Por outras palavras, assistimos a uma combinação peculiar das tecnologias mais modernas com formas de governo autoritárias, "pré-democráticas" (ou "pós-democráticas"). O capitalismo decadente combina desenvolvimentos hipermodernos na base econômica - que, por sua vez, se tornam cada vez mais contraditórios e destrutivos - com uma superestrutura cada vez mais "pré-moderna". Assim, o desenvolvimento desigual e combinado de hoje contém tanto as combinações há muito existentes de capitalismo moderno e estruturas semi-feudais como novas combinações de avanços tecnológicos "revolucionários" com uma superestrutura anti-democrática e bonapartista. O capitalismo, na sua última fase de decadência, "regressa" à sua fase pré-democrática do século XIX - como um idoso senil que regressa à fase da infância.
16. Quando falamos da regressão social do capitalismo em decadência, não queremos certamente dizer que a moderna sociedade de classes se transformaria numa nova versão do feudalismo (como sugerem alguns ideólogos progressistas pequeno-burgueses). Não, não há regressão a formações sociais históricas anteriores, como o capitalismo pré-imperialista ou mesmo o feudalismo. O que vemos é a lei dialética do desenvolvimento como evolução das contradições internas - "o movimento é uma contradição, uma unidade de contradições", como disse Lenine [17]. O capitalismo está preso na fase final do seu desenvolvimento, onde há muito tempo atingiu os seus limites históricos e onde as suas contradições fundamentais - as forças produtivas estão permanentemente e cada vez mais a bater na parede das relações de produção e dos Estados-nação - assumem uma forma cada vez mais explosiva. Preso numa jaula histórica, o desenvolvimento contínuo do capitalismo, com todas as suas contradições, tem necessariamente de assumir uma forma cada vez mais explosiva e destrutiva. Isto significa que esta formação social em decadência destrói inevitavelmente cada vez mais as condições sociais e de vida da humanidade e que faz abolir cada vez mais a forma democrático-burguesa que tinha vigorado num certo número de países durante um período mais ou menos longo. Por outras palavras, o capitalismo está a regredir na sua forma e revela cada vez mais a sua essência histórica - a ditadura da burguesia, o que significa, na época do imperialismo, o domínio da burguesia monopolista. Por isso, não é de surpreender que a sua forma tenha certas semelhanças com a época da fase inicial do capitalismo, com as suas monarquias absolutistas e a Guerra dos Trinta Anos na Europa, em 1618 e 1648.
17. Lenine afirmou uma vez que "a reação política ao longo de toda a linha é um traço caraterístico do imperialismo". [18] Isto é evidentemente verdade. No entanto, esta lei geral encontrou diferentes formas de expressão em diferentes períodos da época imperialista. Não há dúvida de que a reação se multiplicou no período entre 1914 e 1945, mas teve de recuar, em certa medida, no período do pós-guerra (longa recuperação da economia mundial nas décadas de 1950 e 1960, Estado-providência, descolonização, etc.). Depois de 1991, iniciou-se um período caracterizado pela regressão social (neoliberalismo, destruição das conquistas sociais nos antigos Estados operários estalinistas, etc.) e, ao mesmo tempo, pela expansão da democracia burguesa. Com o início do período histórico de decadência em 2008, assistimos a um aprofundamento da linha de reação social e política que, inevitavelmente, provoca catástrofes, guerras e convulsões revolucionárias. Assim, a "reação política em toda a linha" é uma caraterística dominante do capitalismo hoje mais do que nunca desde 1945.
A atualidade da estratégia da revolução permanente
18. A teoria da revolução permanente de Trotsky baseia-se em três correntes de pensamento: a) as tarefas da luta de libertação do proletariado - incluindo as tarefas democráticas - não podem ser implementadas sob qualquer forma de regime capitalista e devem, portanto, continuar sem interrupção até que o proletariado tenha conquistado o poder e tenha estabelecido a sua ditadura; b) o carácter global da economia capitalista torna possível a construção bem sucedida do socialismo não no isolamento nacional, mas apenas à escala internacional; c) a luta revolucionária não termina com o estabelecimento da ditadura do proletariado, mas deve continuar a avançar para elevar o nível material e cultural das massas e para construir uma sociedade em que as classes desapareçam. Por isso, a classe operária deve impulsionar continuamente o processo revolucionário.
19. A primeira dessas três teses é particularmente relevante para o assunto em discussão aqui. Trotsky enfatizou que "a solução completa e genuína das suas tarefas de alcançar a democracia e a emancipação nacional só é concebível através da ditadura do proletariado como líder da nação subjugada". [19] Embora considerasse esta questão como particularmente importante para a estratégia revolucionária nas (semi-) colônias, chamou explicitamente a sua teoria da revolução permanente como relevante também para os países imperialistas.
20. É devido à expansão acima mencionada do bonapartismo chauvinista de Estado, que oprime cada vez mais as massas populares, que a questão nacional e democrática se torna mais relevante no atual período histórico de decadência do capitalismo. Por isso, a teoria da revolução permanente de Trotsky é mais relevante do que nunca - tanto para a luta de libertação nos países semicoloniais como nos países imperialistas. O processo duradouro da Revolução Árabe desde 2011, a grande vaga de revoltas populares no verão e no outono de 2019 - de Hong Kong ao Chile e do Sudão à Catalunha, a contrarrevolução da COVID em 2020-22 e os protestos em massa contra ela, o movimento Black Lives Matter, a Guerra da Ucrânia desde fevereiro de 2022 e a atual Guerra de Gaza, que provocou um movimento global de solidariedade pró-Palestina sem precedentes, a questão nacional candente no Sul da Nigéria[20] - tudo isto são confirmações vívidas da validade global desta tese.
21. Outra lei do movimento dialético ligada à lei do desenvolvimento desigual e combinado é a negação da negação. De acordo com a lei da negação da negação, o desenvolvimento ocorre como uma mudança. Primeiro, o estado original do objeto, a sua transformação no seu oposto (isto é, a sua negação), e depois a transformação do oposto no seu oposto. A Palestina antes de 1948 era habitada maioritariamente por palestinos árabes. Os sionistas eram uma minoria que detinha apenas 6% das terras da Palestina. Em 1948, os sionistas negaram o direito à autodeterminação dos palestinos através de uma limpeza étnica. Na atual guerra de Israel contra Gaza podemos ver o início do processo de negação da transformação da Palestina no sentido de um Estado palestino democrático e socialista do rio ao mar. Neste início da transformação, escutamos através dos cânticos de milhões que dizem "Do rio ao mar - a Palestina será livre". Trata-se de uma mudança de consciência que indica sua direção histórica.
22. Como Trotsky enfatizou na citação acima mencionada, a democracia e a libertação nacional só podem ser alcançadas e asseguradas se a classe trabalhadora e as massas populares tomarem o poder, ou seja, quando levarem a cabo com sucesso uma revolução socialista que derrube a classe capitalista dominante. No entanto, este fato não diminui a relevância das lutas por reivindicações nacionais e democráticas únicas. Da mesma forma, a luta contra o encerramento de uma determinada fábrica ou por salários mais altos continua a ser importante, mesmo que saibamos que os problemas do desemprego e da pobreza não podem ser resolvidos sem a expropriação nacional e internacional da burguesia.
23. De fato, as lutas nacionais e democráticas são elementos elementares na cadeia da revolução permanente. Como outras formas de luta - por exemplo, a luta econômica (contra um pacote de austeridade, etc.) - elas podem tornar-se um trampolim para a revolução socialista. Isto é tanto mais verdade quanto as lutas nacionais e democráticas podem facilmente tornar-se, pela sua própria natureza, lutas políticas, tendo em vista que estão relacionadas com a questão de saber que quais forças políticas governam o país. Além disso, os governos tentam frequentemente aprovar pacotes de austeridade através de medidas antidemocráticas, como o artigo 49.3 no caso da reforma das pensões em França ou a Ley de Acompañamiento em Espanha ou a Ley Omnibus na Argentina. Portanto, ao contrário da afirmação tola dos revisionistas economistas, a luta nacional e democrática não é um desvio da luta de classes. É antes uma forma de luta de classes, como Trotsky explicou. "O sectário simplesmente ignora o fato de que a luta nacional, uma das formas mais labirínticas e complexas, mas ao mesmo tempo extremamente importantes da luta de classes, não pode ser suspensa por simples referências à futura revolução mundial." [21]
24. De fato, este disparate economicista baseia-se no pressuposto de que um trabalhador só está interessado em salários mais elevados e na segurança do emprego. Ignora que um trabalhador é também um trabalhador fora do seu local de trabalho; que pode enfrentar discriminação - dentro e fora do local de trabalho - devido ao género, à cor da pele, à língua ou ao passaporte; que pode enfrentar o horror da ocupação estrangeira, da ditadura militar ou da guerra, etc. De fato, a questão nacional e democrática sempre foi uma caraterística essencial do capitalismo, uma vez que uma sociedade de classes não pode existir sem uma superestrutura e ideologias que garantam o processo de exploração das classes oprimidas, ou seja, a apropriação de um produto excedente pela classe dominante. O capitalismo nunca existiu e nunca poderá existir sem a opressão social e política das massas. Mais ainda, as sociedades de classes, desde o seu início há milhares de anos, sempre se caracterizaram pela combinação da exploração econômica com a opressão social e política. Isto inclui a opressão das mulheres e dos jovens, a dominação de grupos étnicos por outros, formas de ditadura, etc. De fato, estas múltiplas formas de opressão têm desempenhado um papel fundamental em numerosas lutas de classes ao longo da história da humanidade! Por todas estas razões, a luta de libertação da classe trabalhadora deve incluir não só exigências econômicas, mas também nacionais e democráticas.
Trotsky e o papel revolucionário das reivindicações democráticas no Programa de Transição
25. Trotsky, portanto, considerava as palavras de ordem democráticas como elementos importantes e necessários do Programa de Transição. Um ou outro defensor formalista do trotskismo poderia alegar que tais slogans democráticos, embora sendo parte legítima do Programa de Transição, são apenas de relevância secundária. É verdade que isso pode ter sido o caso em alguns países imperialistas ricos com uma economia estável e uma longa tradição democrático-burguesa. Mas, atualmente, já não existe praticamente nenhum país assim! Mesmo as democracias burguesas mais ricas enfrentam questões importantes como o racismo, a migração ou a rivalidade entre as grandes potências.
26. Além disso, Trotsky também enfatizou que as palavras de ordem democráticas específicas podem ter o caráter de exigências transitórias. "A luta contra a ditadura militar deve inevitavelmente assumir a forma de reivindicações revolucionário-democráticas transitórias, levando à exigência de uma Assembleia Constituinte chinesa com base no voto universal direto, igual e secreto, para a solução dos problemas mais importantes que o país enfrenta: a introdução da jornada de oito horas, o confisco da terra e a garantia da independência nacional da China" [22] Poder-se-ia objetar que uma tal exigência democrática pode ser desarmada como slogan revolucionário e integrar-se no sistema capitalista. É verdade que, em condições de ascensão económica capitalista e de estabilidade política ou de uma grave derrota da classe operária, essas reivindicações democráticas podem ser desarmadas do seu potencial revolucionário. No entanto, isto é verdade para quase todas as reivindicações transitórias. Pensemos nos sovietes ou nos conselhos de fábrica na Alemanha em 1918-19, quando foram, primeiro, politicamente desarmados pela maioria social-democrata interna e, depois, reduzidos a um órgão consultivo da república burguesa. O mesmo aconteceu com as milícias operárias na Áustria, após a Primeira Guerra Mundial, quando a "Guarda Vermelha", dirigida por Joseph Frey, foi integrada na "Volkswehr". A história também demonstrou que é igualmente possível integrar certos elementos de controle operário no sistema capitalista (por exemplo, em Itália ou na Grã-Bretanha nos anos 70, fábricas em autogestão na Argentina nos anos 2000).
27. A relevância desta ou daquela exigência nacional e democrática específica não pode ser determinada em abstrato. Tal está relacionado com as características concretas e as contradições internas do regime burguês, bem como com as condições específicas da luta de classes. No entanto, quanto mais o sistema capitalista estiver em crise, quanto mais a classe dominante for forçada a atacar os direitos nacionais e democráticos das massas, mais esses slogans desempenharão um papel importante na luta de classes. Em todo o caso, os marxistas autênticos não têm qualquer razão para negar ou minimizar a importância da questão nacional e democrática na luta de classes. "Estes doutrinários (os Bordegistas ultra-esquerdistas em Itália, Ed.) recusam-se a compreender que nós levamos a cabo metade, três quartos ou, em certos períodos, mesmo 99% dos preparativos da ditadura (proletária, Ed.) com base na democracia, e ao fazê-lo defendemos cada centímetro de posições democráticas sob os nossos pés" [23]
28. Lenine sublinhou que a questão nacional e democrática e o envolvimento das massas - incluindo sectores com preconceitos reacionários - são uma componente necessária do processo revolucionário nos países imperialistas. Tal como ele escreveu em 1916 em resposta aos economistas imperialistas que negavam o importante papel das lutas nacionais e democráticas: "Imaginar que a revolução social é concebível sem revoltas de pequenas nações nas colónias e na Europa, sem explosões revolucionárias de uma secção da pequena burguesia com todos os seus preconceitos, sem um movimento das massas proletárias e semi-proletárias politicamente não conscientes contra a opressão dos latifundiários, da igreja e da monarquia, contra a opressão nacional, etc. - imaginar tudo isto é repudiar a revolução social. Então, um exército alinha-se num lugar e diz: "Somos pelo socialismo", e outro, noutro lugar, diz: "Somos pelo imperialismo", e isso será uma revolução social! Só quem tem uma visão tão ridiculamente pedante pode vilipendiar a rebelião irlandesa chamando-lhe "putsch". Quem espera uma revolução social "pura" não viverá para a ver. Essa pessoa fala de revolução sem compreender o que é a revolução.
A Revolução Russa de 1905 foi uma revolução democrático-burguesa. Consistiu numa série de batalhas em que participaram todas as classes, grupos e elementos descontentes da população. Entre estes, havia massas imbuídas dos mais cruéis preconceitos, com os mais vagos e fantasiosos objetivos de luta; havia pequenos grupos que aceitavam dinheiro japonês, havia especuladores e aventureiros, etc. Mas, objetivamente, o movimento de massas estava a quebrar a barreira do czarismo e a abrir caminho para a democracia; por essa razão, os trabalhadores com consciência de classe estavam na liderança.
A revolução socialista na Europa não pode ser outra coisa senão uma explosão de luta de massas por parte de todos os elementos oprimidos e descontentes. Inevitavelmente, setores da pequena burguesia e dos trabalhadores mais atrasados participarão nela - sem essa participação, a luta de massas é impossível, sem ela nenhuma revolução é possível - e, de forma igualmente inevitável, trarão para o movimento os seus preconceitos, as suas fantasias reacionárias, as suas fraquezas e erros. Mas, objetivamente, eles atacarão o capital, e a vanguarda classista da revolução, o proletariado avançado, expressando esta verdade objetiva de uma luta de massas variada e discordante, heterogénea e exteriormente fragmentada, será capaz de a unir e dirigir, capturar o poder, tomar os bancos, expropriar os trusts que todos odeiam (embora por razões difíceis!), e introduzir outras medidas ditatoriais que, na sua totalidade, equivalerão ao derrube da burguesia e à vitória do socialismo, que, no entanto, de modo algum se "purificará" imediatamente da escória pequeno-burguesa." [24]
Alguns contra-argumentos revisionistas
29. Vamos finalmente lidar com alguns contra-argumentos que são frequentemente apresentados por distorções revisionistas da teoria da revolução permanente de Trotsky. Alguns afirmam que esta estratégia significaria que os socialistas só poderiam apoiar a luta pelas reivindicações nacionais e democráticas se estas estiverem diretamente relacionadas com a luta pelo socialismo e, se não for esse o caso, não se deve apoiar essas lutas nacionais e democráticas. Isto, evidentemente, é um completo disparate. Normalmente, quase todas as lutas da classe trabalhadora e dos oprimidos - tanto económicas como políticas - não estão relacionadas com o objetivo final socialista! Mas será que isso significa que não podemos apoiar os interesses imediatos dos trabalhadores e dos oprimidos? Não é verdade que as classes oprimidas aprendem, antes de mais, na luta e não lendo livros? E não é obrigação dos revolucionários participar nessas lutas e, com isso, ajudar as massas a ganhar experiência e a desenvolver uma consciência de classe socialista?
30. Um outro contra-argumento é que a teoria da revolução permanente significaria que as lutas nacionais e democráticas sem combinação com o socialismo não têm sentido, uma vez que nunca poderiam realizar com êxito os seus objetivos dentro dos limites do capitalismo. Também isto é um perfeito disparate. Em primeiro lugar, como já foi referido, os socialistas devem lutar juntamente com as massas porque - como Marx sublinhou - "o ser determina a consciência" e sem luta nem os partidos socialistas nem o proletariado podem tornar-se revolucionários! Em segundo lugar, Trotsky falou sobre "a solução completa e genuína das suas tarefas de alcançar a democracia e a emancipação nacional". Isto não significa que nenhuma exigência nacional ou democrática possa ser temporariamente realizada! Seria igualmente errado afirmar que um aumento salarial ou o direito ao aborto ou o casamento entre pessoas do mesmo sexo seriam impossíveis de alcançar sob o capitalismo.
31. Outra distorção é a ideia de que a teoria da revolução permanente só seria relevante para os países semicoloniais do Sul Global, mas não para os países imperialistas. Como observamos num panfleto da CCRI sobre esta questão: "Assim, enquanto no século XIX a democracia era ainda suprimida ou ameaçada pela nobreza pré-capitalista, pela burocracia absolutista e pela burguesia oportunista, hoje é ameaçada pelo capital monopolista imperialista e pelos seus lacaios nos países semicoloniais. Sim, hoje não existem modos de produção semi-feudais nos países imperialistas, mas isso não implica de forma alguma que o capitalismo se tenha tornado "puro". O que estamos a enfrentar é um capitalismo imperialista decadente e podre. Tal sistema cria novas contradições e exacerba as já existentes há muito tempo. À medida que a ofensiva reacionária da burguesia imperialista se acelera, torna as exigências imediatas e democráticas uma parte cada vez mais importante do programa para a revolução permanente nos países imperialistas". 25] O próprio Trotsky insistiu na relevância da estratégia da revolução permanente também para os países capitalistas "avançados". "Enquanto destrói a democracia nos velhos países-mãe do capital, o imperialismo ao mesmo tempo impede a ascensão da democracia nos países atrasados." [26]
32. Vários "marxistas" consideram a luta pelas reivindicações nacionais e democráticas não como uma luta de classes, mas como algo separado e inferior. Como mostra a citação acima, Trotsky rejeitou explicitamente essa ideia economicista. De fato, os trabalhadores entram na luta de classes não só quando saem da fábrica com a roupa de trabalho, mas também ao fim de semana. Os interesses vitais dos trabalhadores e das suas famílias não se limitam aos empregos e aos salários, mas incluem também questões democráticas (usar a sua língua materna onde quiserem, casar com quem quiserem, ter o direito ao aborto, ter o direito à auto-determinação nacional, etc.). Por outras palavras, a luta de classes é um conceito muito mais vasto do que os idiotas mecanicistas podem imaginar.
33. Finalmente, os revisionistas muitas vezes justificam a sua recusa em apoiar as lutas nacionais e democráticas porque estas são geralmente lideradas por movimentos pequeno-burgueses (por exemplo, nacionalistas, islâmicos, feministas de esquerda liberal). Claro que é verdade que essas lutas são muitas vezes conduzidas por essas forças não-revolucionárias. Mas dada a profunda crise de liderança revolucionária, quase todas as lutas de classes são lideradas por forças não-revolucionárias! Serão as manifestações econômicas e as greves dirigidas por burocratas sindicais corruptos - com vista a uma posição bem paga na direção capitalista ou no governo - de alguma forma superiores às lutas nacionais dirigidas por forças pequeno-burguesas? De fato, tal contra-argumento trai a degeneração aristocrática de muitas organizações centristas dos países ricos, uma vez que consideram os burocratas reformistas pró-imperialistas como algo mais "proletário" do que os líderes nacionalistas ou islamistas pequeno-burgueses dos países semicoloniais ou entre os migrantes. [27]
34 - A fim de superar a liderança das lutas econômicas e políticas por forças não-revolucionárias, os marxistas não devem denunciá-las à margem, mas sim participar energicamente nessas lutas. Têm de aplicar a tática da frente única nas suas várias formas, de acordo com as circunstâncias concretas (em sindicatos e organizações populares, com outros partidos, com forças militares, a frente única anti-imperialista, etc.). Isto significa que os revolucionários se juntam à luta mesmo que esta se desenrole sob uma direção não-revolucionária, defendem a auto-organização das massas independente dos burocratas, criticam a direção onde quer que esta falhe e colocam-lhe exigências de modo a expô-la e a ajudar as massas a aprender através da sua própria experiência com esses líderes. É através desse processo que os marxistas podem construir uma liderança alternativa - um Partido Mundial Revolucionário. É por isto que a CCRI está a lutar, juntamente com outros revolucionários autênticos!
[1] V.I. Lenine: Sobre a questão da dialética (1915); in: LCW 38, p.358
[2] V.I. Lenine: Karl Marx. Um breve esboço biográfico com uma exposição do marxismo (1914); in: LCW 21, p. 53
[3] Ver sobre este assunto, por exemplo, o panfleto de Michael Pröbsting: A Pobreza do Economicidmo Neo-Imperialista. O imperialismo e a questão nacional – uma crítica a Ted Grant e sua escola(CWI, ISA, IMT), janeiro de 2023, https://www.thecommunists.net/theory/grantism-imperialism-and-national-question/
[4] Leon Trotsky: The Permanent Revolution (1929), Pathfinder Press, Nova Iorque 1969, p. 131
[5] Ver sobre este assunto, por exemplo, o nosso livro de Michael Pröbsting: Marxismo e a Tática da Frente Unida Hoje, A Luta pela Hegemonia Proletária no Movimento de Libertação e a Tática da Frente Unida Hoje. On the Application of the Marxist United Front Tactic in Semi-Colonial and Imperialist Countries in the Present Period, maio de 2016, (Capítulo III), https://www.thecommunists.net/theory/book-united-front/
.
[6] Ver sobre este assunto, por exemplo, o nosso livro de Michael Pröbsting: O Grande Roubo do Sul (em Português). Continuidade e Mudanças na Super-Exploração do Mundo Semi-Colonial pelo Capital Monopolista. Consequências para a teoria marxista do imperialismo. Viena 2013, https://www.thecommunists.net/home/portugu%C3%AAs/livro-o-grande-roubo-do-sul/ https://www.thecommunists.net/theory/great-robbery-of-the-south/
[7] Leon Trotsky: A Revolução Permanente, p. 255
[8] Leon Trotsky: História da Revolução Russa (1930), Haymarket Books, Chicago 2008, p. 5
[9] Ver a este respeito, por exemplo, RCIT: Teses sobre Agricultura e Ecologia, setembro de 2023, https://www.thecommunists.net/theory/theses-on-agriculture-and-ecology/ ; RCIT: Mudança revolucionária para acabar com as mudanças climáticas! Somente a expropriação das corporações capitalistas abre o caminho para o fim das mudanças climáticas, 20 de setembro de 2019, https://www.thecommunists.net/worldwide/global/revolutionary-change-to-end-climate-change/
[10] Enviamos os leitores para uma página especial do nosso sítio Web onde estão compilados todos os documentos do RCIT sobre a Guerra de Gaza de 2023, https://www.thecommunists.net/worldwide/africa-and-middle-east/compilation-of-articles-on-the-gaza-uprising-2023/ .
[11] Remetemos os leitores para uma página especial do nosso sítio Web onde estão compilados todos os documentos do RCIT sobre a guerra da Ucrânia e o conflito NATO-Rússia: https://www.thecommunists.net/worldwide/global/compilation-of-documents-on-nato-russia-conflic/.
[12] Remetemos os leitores para uma página especial no nosso sítio Web onde estão compilados todos os documentos do RCIT sobre a contrarrevolução da COVID, https://www.thecommunists.net/worldwide/global/collection-of-articles-on-the-2019-corona-virus/ .
[13] Sobre a rivalidade inter-imperialista ver, por exemplo, o nosso livro de Michael Pröbsting: Anti-Imperialismo na Era da Rivalidade entre Grandes Potências. Os fatores por trás da aceleração da rivalidade entre os EUA, China, Rússia, UE e Japão. Uma crítica à análise da esquerda e um esboço da perspectiva marxista, RCIT Books, Viena 2019, https://www.thecommunists.net/home/portugu%C3%AAs/livro-o-anti-imperialismo-na-era-da-rivalidade-das-grandes-potencias-conteudo/ https://www.thecommunists.net/theory/anti-imperialism-in-the-age-of-great-power-rivalry/
[14] Ver sobre este assunto, por exemplo, Michael Pröbsting: A Luta pela Democracia nos Países Imperialistas Hoje. The Marxist Theory of Permanent Revolution and its Relevance for the Imperialist Metropolises, agosto de 2015, https://www.thecommunists.net/theory/democracy-vs-imperialism/
[15] Os documentos do RCIT sobre Inteligência Artificial estão todos compilados numa subpágina especial do nosso sítio Web, https://www.thecommunists.net/theory/compilation-of-articles-on-artificial-intelligence/
[16] RCIT: A democracia burguesa na era da decadência capitalista e a luta revolucionária pelos direitos democráticos, setembro de 2023, https://www.thecommunists.net/theory/bourgeois-democracy-and-the-struggle-for-democratic-rights/
[17] V.I. Lenine: Conspectus of Hegel's Lectures on the History of Philosophy; in: LCW 38, p. 256
[18] V. I. Lenine: O Imperialismo e a Cisão no Socialismo; in: LCW Vol. 23, pp.105-106 (Ênfase no original)
[19] Leon Trotsky: A Revolução Permanente, p. 276
[20] Ver sobre este assunto, por exemplo, vários artigos no sítio Web dos camaradas do RCIT na Nigéria, https://communism4africa.wordpress.com/
[21] Leon Trotsky: Independência da Ucrânia e Confusões Sectárias (julho de 1939), in: Writings 1939-40, p. 50, em linha: https://www.marxists.org/archive/trotsky/1939/07/ukraine.htm
[22] Leon Trotsky: A situação política na China e as tarefas da oposição bolchevique-leninista(1929); Trotsky: Writings 1929. p. 149; ver também Leon Trotsky: Problemas da Revolução Italiana (1930); em: Escritos de Trotsky 1930, p. 224
[23] Leon Trotsky:Observações críticas sobre a resolução da Promoteo sobre as demandas democráticas(1931), in: Trotsky Writings 1930-31, Pathfinder 1973, p. 135
[24] V. I. Lenine: A discussão sobre a autodeterminação resumida (1916); in: CW Vol. 22, pp. 355-356
[25] Michael Pröbsting: A Luta pela Democracia nos Países Imperialistas Atualmente
[26] Leon Trotsky:Marxismo em nosso tempo(1939), https://www.marxists.org/archive/trotsky/1939/04/marxism.htm
[27] Para uma discussão sobre a questão do aristocratismo, ver, por exemplo, o nosso livro de Michael Pröbsting: Building the Revolutionary Party in Theory and Practice, (Capítulo III, iii), https://www.thecommunists.net/theory/rcit-party-building/
