O AVANÇO DO REGIME DE
EXCEÇÃO PARA APROFUNDAR OS ATAQUES CONTRA A CLASSE TRABALHADORA
01/11/2016
Dois fatos importantes aconteceram
em meados de outubro: a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha (PMDB) – o homem responsável pela abertura do processo
impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT); e a invasão do Senado Federal
pela Polícia Federal, para prender de forma, totalmente arbitrária e ilegal, alguns
funcionários da segurança do senado subordinados diretamente ao presidente da
casa, o senador Renan Calheiros.
No caso da prisão de Eduardo
Cunha, acusado de desvio de verbas da Petrobras e de comprovadamente possuir
contas na Suíça, fica evidente que a verdadeira intenção dos investigadores da
Lava Jato e do juiz Sérgio Moro é preparar o terreno para prender o
ex-presidente Lula da Silva. Toda a operação de investigação da Lava jato e do Juiz
nada fizeram para prender outros
políticos do PMDB, do DEM e do PSDB também mencionados nas várias denúncias
conseguidas dos que foram presos através da chantagem da delação premiada. Foram presos somente alguns empresários do setor
da construção civil e vários ex-ministros do Partido dos Trabalhadores, tendo
inclusive meses atrás ameaçado de prender o próprio Lula da Silva, não o
concretizando devido às manifestações populares que ameaçaram causar uma
revolta social. Mas ao prender um peixe graúdo como Eduardo Cunha, o Juiz
Sergio Moro abre o caminho para a possibilidade maior de prisão de Lula, pois
com isso pretende se livrar da imagem e da acusação de perseguir somente o PT ao mesmo tempo que envia a falsa imagem de
imparcialidade.
Começa a Crise entre os Setores da Burguesia Pós Golpe Impeachment de Dilma Roussef
No dia 21 de outubro, agentes da
Polícia Federal, sob autorização do juiz de primeira instância Vallisney de Souza, e do ministro da justiça Alexandre de Moraes-PSDB,
invadiram o senado para prender quatro integrantes da segurança da casa sob a acusação
de atrapalhar a apuração do esquema de corrupção na Petrobras. Alexandre de
Moraes é um dos três políticos do PSDB que aceitaram o convite do presidente
golpista não eleito Michel Temer a participar do governo. Segundo a PF, esses seguranças
instalaram, “sem autorização”, varreduras contra grampos nas casas e
escritórios do ex-presidente da República José Sarney (PMDB), do senador e
ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) e do
ex-senador Edson Lobão Filho (PMDB-MA). Temos então dois ex-presidentes que não
se sentiram seguros em sua privacidade nesse novo Brasil surgido do afastamento
do governo de Dilma Rousseff-PT.
O presidente do senado, ao tomar
conhecimento do fato, não poupou o juiz responsável e o ministro da Justiça ao
declarar irritado que “a tentativa de embaraçar investigações é uma fantasia”,
chamou magistrado que autorizou a operação, o juiz federal Vallisney de Souza
Oliveira, de “juizinho” e afirmou que o ministro da Justiça, Alexandre de
Moraes (PSDB), dá “bom dia a cavalo”. Continuou dizendo que “Um juiz de
primeira instância não pode a qualquer momento atentar contra o poder. É
lamentável que isso aconteça em um espetáculo
com a participação de um ministro do governo, que não tem se comportado
como ministro e sim como polícia”. Calheiros afirmou ainda que tem “ódio e
nojo” do que chamou de “métodos fascistas” os que estariam sendo, na visão
dele, empregados pela Justiça e que “Mais
do que nunca é preciso defender os valores democráticos. Esse é meu dever. É
por isso que estou repelindo essa invasão [a operação da PF], da mesma forma
que repeli todos abusos praticados contra o Senado Federal sob a minha
presidência”.
Para completar a crise entre
legislativo, executivo e judiciário, A presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministra Carmen Lúcia, rebateu as críticas do presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, dizendo que
"quando um juiz for destratado, eu também sou". A ministra declarou
ainda que o Judiciário exige respeito dos demais poderes da República. No
entanto, ela se “esqueceu” que como presidente da Suprema Corte ela não é uma
juíza qualquer e teria que analisar o acontecido em que mesmo dentro dos
padrões da democracia burguesa, a invasão do senado, órgão legislativo, pela
polícia federal, um órgão do poder executivo já demonstra que algo está
profundamente fora da normalidade.
Dois Pesos Duas Medidas
Vamos rever, por exemplo, todas
as prisões arbitrárias feitas pelos promotores, juízes e polícia federal contra
os políticos, empresários ou que tiveram de alguma forma conexão com o Partido
dos Trabalhadores. A tentativa malograda da prisão de Lula foi o exemplo mais
grotesco. Nem Renan Calheiros, nem os membros da Suprema Corte enxergaram
nenhum autoritarismo ou atitudes fascistas. O golpe do Impeachment que cassou
54 milhões de votos e instalou um governo ultra-direitista prontos a instalar
um profundo conjunto de reformas estruturais que vai acabar com os direitos
sociais dos mais pobres e oprimidos, para eles “foi exercício de democracia”,
mas quando os líderes do PMDB ou a própria Suprema Corte se veem sofrendo as
consequências do que eles mesmos ajudaram a instalar, então, denunciam que tais
atitudes são “fascistas”.
O Avanço do Regime de Estado de Exceção
Os ataques aos direitos democráticos
não se resumem ao que aconteceu agora. Esses ataques vêm acontecendo com a cada
vez mais interferência do judiciário nos assuntos de governo, configurando um
processo em que os juízes não são simplesmente interpretes da lei, mas estão
agindo no lugar dos próprios agentes políticos.
A prisão em 2013 do ex-ministro
de Lula da Silva, José Dirceu, no caso do escândalo de corrupção “Mensalão” foi
decidida pela suprema corte com base não em provas concretas, mas usando a
teoria do Domínio de Fato, criada por
Hans Welzel em 1939 e desenvolvida pelo jurista Claus Roxin, em sua obra Täterschaft und Tatherrschaft de 1963,
fazendo com que ganhasse a projeção na Europa e na América Latina. A teoria do
fato diz que não é preciso haver provas concretas da culpa de alguém, basta que
as evidências levem suposição de que “todos sabiam quem realmente mandava”.
Nesse sentido o ex-ministro José Dirceu é um preso político.
Com o surgimento em março de 2014
do escândalo de corrupção referente à Lava Jato e a ascensão do Juiz Sérgio
Moro, a versão brasileira do senador americano Joseph MacCarthy, os abusos se
acumularam. Prisões coercitivas sem que os investigados sequer soubessem
previamente do que eram acusados, a maioria do Partido dos Trabalhadores e
nenhum do PMDB, DEM ou PSDB, mesmo tendo os outros sendo citados nas chamadas
delações premiadas. O alvo prioritário até agora era só o PT com o objetivo de impedir a candidatura de
Lula da Silva em 2018.
Além da condução coercitiva, o
juiz Moro determinou (e ainda o faz) a prisão por tempo indeterminado, sem
provas, até que o acusado concorde em “denunciar” os supostos crimes e os
supostos cúmplices, isso é chamado de delação premiada. Fica claro que depois
de um certo tempo na prisão o acusado poderá denunciar a própria mãe. É a
versão moderna brasileira da prisão medieval, a diferença é que a tortura não é
física. Obvio que em sendo o PT o principal alvo, vários de seus ex-ministros e
ex-membros do governo Lula e Dilma foram “denunciados” e estão presos, menos os
do PMDB, PSDB e DEM.
No dia 14 de setembro, o
procurador do Ministério Público Federal Deltan Dallagnoll, usando uma rústica
apresentação de power point, afirmou que Lula da Silva teria cometido os crimes
de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro, tendo supostamente recebido
3,5 milhões de reais (pouco mais de 1 milhão de dólares) de desvio da Petrobrás. O que chamou mais atenção na
fala do procurador foi a seguinte frase: “Nós não temos provas cabais contra o ex-presidente
Lula, mas temos a convicção! ”. De novo, na falta de provas, a “convicção” da
culpa do acusado.
Oito dias depois, o Tribunal
Regional Federal da 4ª Região, onde mantém base o juiz Sergio Moro, decidiu que
“a operação "lava jato" não precisa seguir as regras dos processos
comuns.”. Advogados dos acusados apontaram que as investigações ignoram os
limites da lei ao, por exemplo, permitir grampos em escritórios de advocacias,
divulgação de interceptações telefônicas envolvendo autoridades políticas sem
autorização necessária. Mas, para a Corte Especial daquele tribunal, os
processos da lava jato "trazem
problemas inéditos e exigem soluções inéditas". Com base nisso, o
colegiado arquivou representação contra o juiz federal Sergio Moro por ter
divulgado conversa entre os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) enquanto ela ainda era presidente.
Ex-presidente Lula recorre à
Comissão dos Direitos Humanos da ONU
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recorrer ao
Comitê de Direitos Humanos da ONU
contra o juiz Sergio Moro, acusando-o de violar direitos. A petição questiona a
"privação de liberdade" representada pela ordem de condução
coercitiva na 24ª fase da Lava Jato, em março. Também reclama do
"vazamento de materiais confidenciais" com a divulgação de conversas
telefônicas do ex-presidente.
A defesa contratou um escritório britânico especializado em direitos
humanos. O advogado Geoffrey Robertson questiona a imparcialidade de Moro por
ele ter, por exemplo, comparecido a um lançamento de um livro sobre a Lava
Jato. "Ele age como uma comissão anticorrupção de um homem só."
Para Robertson, deveria haver uma distinção entre um juiz responsável
por uma investigação e um juiz responsável por um julgamento.
Agora o Alvo é o Próprio PMDB Ex-Aliado do PT na Frente Popular
A novidade dessa semana foi que políticos
importantes do PMDB também se tornarem alvo da “Lava Jato”. Nesse caso não são simples
cidadãos. São senadores da república que ao se sentirem inseguros solicitaram
ao presidente do Senado, Renan Calheiros a ordenar aos seguranças da casa para
proceder a varredura e em suas residências e nos escritórios. Mas a Polícia
federal, sob o comando do ministro Alexandre de Morares, foi alertada e
mediante autorização do juiz procederam à prisão dos funcionários. Obviamente,
por serem funcionários subordinados ao presidente do senado, eles em depoimento
na delegacia se defenderam dizendo que somente cumpriam ordens. Os senadores
por ter foro privilegiado só poderiam ser presos por ordens direta da Suprema
Corte.
O presidente do senado, Renan
Calheiros, acompanhado dos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Vanessa
Grazziotin (PC do B-AM), além do deputado Paulinho da Força (SD-SP) disse, dois
dias depois que o Senado ingressará com uma ação no STF (Supremo Tribunal
Federal) para "fixar as competências dos poderes". No texto, o
presidente do Senado citará o episódio envolvendo a busca e apreensão realizada
no apartamento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a condução coercitiva do
ex-presidente Lula quando tentaram prendê-lo e os áudios vazados de conversa
entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff um mês antes do afastamento da
presidente pela câmara dos deputados. Porém fica pergunta: Como foi possível
que um juiz de primeira instância, sem autorização do Supremo, se sentiu à
vontade para não só colocar escutas clandestinas nos escritórios e residências
de senadores da república como prender funcionários dentro do senado federal,
tendo como alvo agora o maior partido do Brasil, o PMDB?
Uma Caracterização do que Representam o PMDB e o PSDB
A resposta da pergunta acima é
simples, já começou a luta pelo poder entre o PMDB e o PSDB: primeiro que os
partidos burgueses (PSDB-DEM) que se uniram com o PMDB para o golpe de estado que
afastou a presidente Dilma nunca deixaram suas divergências de lado. Cada um deles
têm um projeto de poder diferente. Somente estão unidos para aprovar as
reformas neoliberais para atacar os trabalhadores.
O PMDB foi o partido que a partir
do fim da ditadura militar em 1985 e sempre
participou dos altos escalões do poder (Durante a ditadura militar era o único
partido de oposição permitido com o nome de MDB). Primeiro com o presidente eleito
pelo colégio eleitoral José Sarney
governo civil após a ditadura e depois nos governos posteriores até chegar
à Lula da Silva e Dilma Rousseff. O PMDB apesar de não conseguir eleger nenhum
presidente depois de Sarney ainda é o partido governa a maioria das prefeituras
do país. É um partido que está presente tanto em algumas cidades grandes e
médias, quanto nas pequenas cidades do interior. É o partido que mais se
especializou usar o aparato estatal para o benefício próprio de seus
militantes, e nesse sentido, o seu fisiologismo e pragmatismo lhe facilitou
fazer aliança com o Partido dos Trabalhadores em um governo de Frente Popular.
O PSDB surgiu em 1988 como uma
ruptura do PMDB. O pomposo nome de Partido da Social Democracia Brasileira não
passa de uma farsa. Não é e nunca foi um partido do que entendemos como socialdemocracia,
como por exemplo é o PT. O PSDB já surgiu como um partido intimamente ligado ao
imperialismo ocidental (EUA, Europa e Japão). A base social do PSDB é o centro
industrial financeiro do Estado de São Paulo. É o partido da alta burguesia do
estado mais rico do país. Ele é financiado pela FIESP-Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, pela
poderosa Federação do Comércio de Bens,
Serviços e Turismo do Estado de São Paulo e pelos ricos e grandes latifundiários do agronegócio
do interior do Estado. O PSDB é o representante maior dos interesses de Wall
Street no Brasil. A sua força no estado de São Paulo é incontestável, porém ao
mesmo tempo é a sua grande fraqueza, pois não consegue se expandir além das
fronteiras do Estado. Só conseguiu eleger um presidente, Fernando Henrique
Cardoso que governou de 1995 a 2003. E hoje, apesar de se unir ao PMDB para o
golpe institucional já trabalha nos bastidores para desgastar o governo de Michel
Temer, os quais levaram a eventos que levaram o ministro da justiça, que é do
PSDB, dentro do governo do PMDB é uma peça do xadrez que explica a investigação
dos altos líderes do próprio PMDB sob a complacência do vacilante governo de
Michel Temer. A segunda parte do golpe institucional que atingiu o Partido dos
Trabalhadores agora se volta contra o outro parceiro da Frente Popular: O PMDB.
Por detrás de tudo estão obviamente os interesses do imperialismo americano, e
o objetivo maior é transformar o Brasil num país completamente neoliberal os
moldes do que se transformou o Chile a partir da ditadura do General Pinochet
sob a orientação da “Escola de Chicago” dos defensores do Estado Mínimo George
Stigler e Milton Friedman.
A Crise Entre os Setores da Burguesia é a Oportunidade da Resistência
do Trabalhadores
O fato é que com a invasão do
senado por ordem de um juiz de primeira instância (algo impensável nos países
das grandes potencias) foi dado um passo mais adiante no processo de desmonte
no chamado estado de direito constitucional e está aberto um caminho muito
evidente da diminuição, ou mesmo destruição dos poucos direitos democráticos
que os trabalhadores possuem no sistema capitalista.
O fato demonstra não existir mais
no Brasil o direito de qualquer cidadão que ao desconfiar que existe uma escuta
clandestina em sua residência ou no seu trabalho e que ao contratar um
especialista para provavelmente descobrir o objeto e removê-lo, poderá ser
preso. Os chamados direitos democráticos estão sendo explicitamente demolidos
no país. Se o novo regime que se instalou no país após o impeachment de Dilma Rousseff
está fazendo isso com senadores da república o que acontecerá com os cidadãos
comuns, com os movimentos sociais, com os partidos de esquerda?
Fica claro que, o regime golpista
imposto para promover a entrega das riquezas do país ao imperialismo (maior privatização
do petróleo; privatizações em larga escala em todos os setores, congelamento
dos gastos públicos etc.) e atacar duramente os trabalhadores em favor do
grande capital internacional e nacional (reforma destrutivas da CLT e da
Previdência, terceirizações, demissões em massa, aumento da jornada etc.),
precisa – para impor seus planos – precisa
liquidar os resquícios existentes de qualquer coisa que possa se
assemelhar com a vigência de um regime democrático.
* Pela construção da mobilização e resistência autônoma dos
trabalhadores e pela convocação da Assembleia Nacional Constituinte!
* Para uma conferência nacional de delegados de todas as organizações
de massas anti-golpistas para discutir e adoptar um plano contra o novo regime!
* Para um governo da classe operária em aliança com os camponeses
pobres urbanos e os sem-terra! Nós só podemos garantir o nosso futuro e nossos
direitos se derrubarmos o capitalismo, a fonte de nossa miséria!
* A CCR - Corrente Comunista Revolucionária - é dedicada a construir um
partido verdadeiramente revolucionário em todo o Brasil e América Latina. Esta
é a única forma pela qual podemos lutar de forma consistente por nossos
direitos!
